Câmara aprova projetos de lei voltados à educação
Nesta terça-feira (14), a Câmara aprovou os Projetos de Lei nº 21/22, 43/22 e 44/22 em sua última fase de discussão e votação. As propostas foram apresentadas no ano passado pelo vereador Valdson José.
Combate à pedofilia
O Projeto de Lei nº 21/22, que "institui a campanha de esclarecimento sobre o combate à pedofilia nas escolas públicas e privadas no município de Formosa-GO" foi apresentado pelo vereador Valdson José em fevereiro passado. Na proposta as escolas públicas e privadas ficam obrigadas a instituir campanhas de esclarecimento a pais, alunos, professores e funcionários da educação sobre o combate à pedofilia.
Ainda segundo a propositura, o combate à pedofilia comporá as temáticas presentes na semana pedagógica que antecede o ano letivo na escola. Para o autor da proposta, em sua justificativa, "entendemos por bem levar a efeito essas medidas educativas por esta proposição legislativa, como alerta aos profissionais da educação, pais e alunos, visando coibir a ocorrência desses crimes em nosso município".
Semana da Educação Inclusiva
O Projeto de Lei nº 43/22, que "institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa Com Deficiência" foi apresentado pelo vereador Valdson José em maio do ano passado. A proposta institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência" a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março.
Ainda de acordo com a propositura, a realização das ações mencionadas no projeto poderão integrar a rede pública de ensino e educação, as instituições de defesa e proteção dos direitos da pessoa com deficiência e entidades do terceiro setor. Segundo o autor, em sua justificativa, "o que podemos observar atualmente ainda é a presença de políticas separatistas e violadoras de direitos, que contribuem gravemente para a fomentação da discriminação e a disseminação de ideias preconceituosas, que não permitem a concretização do pleno desenvolvimento educacional dos alunos com necessidades especiais, o que reclama a instituição no calendário escolar da rede pública uma Semana para debater as necessidades educacionais especiais e os meios de eliminação dos preconceitos que atingem a Pessoa com Deficiência (PCD)".
Dia da Educação Infantil
O Projeto de Lei nº 44/22, que institui o "Dia da Educação Infantil" foi apresentado pelo vereador Valdson José em junho do ano passado. De acordo com a proposta fica instituído o dia da educação infantil a ser celebrado no dia 25 de agosto. A data fica destinada para o desenvolvimento de palestras, debates, seminários, dentre outros eventos relacionados à promoção e capacitação dos profissionais que atuam na Educação Infantil.
Segundo o autor do projeto, em sua justificativa, "com dedicação e devoção integral ao seu objetivo maior, nos parece mais que justaaescolhadadata do aniversário de nascimento de Zilda Arns, 25 de agosto, para que seja instituídooDiaMunicipal da Educação Infantil. Entendemos que dedicar um dia à Educação Infantil, será uma maneira deaprofundarocompromisso do Município de Formosa com o bem-estar de nossas crianças".
Após a aprovação, os Projeto de Lei serão encaminhados ao Poder Executivo para sanção ou veto.
Foto: Sessão Ordinária na Câmara de Formosa - Dep. Com./Arquivo
Matéria publicada pelo Departamento de Comunicação