Câmara aprova projeto de incentivo às feiras livres de produtos orgânicos

Neste mês de março, a Câmara de Formosa aprovou em terceira fase de votação e discussão o Projeto de Lei nº 11/22, que institui a política municipal de incentivo e fomentos às feiras livres de produtos orgânicos no município. Entre os objetivos da proposta estão: promover a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada, estimular o consumo de produtos orgânicos, estimular o empreendedorismo e cooperativismo, contribuir para o cooperativismo e a economia solidária e conscientizar a população a respeito dos benefícios da alimentação saudável.

O projeto, protocolado em fevereiro pelo Vereador Joelson Trovão, também traz os instrumentos da política municipal de incentivo e fomento às feiras de produtos orgânicos, alguns conceitos relacionados ao tema e instrumentos legais referentes à celebração de convênios e fiscalização.

Segundo a justificativa apresentada pelo Vereador Joelson Trovão, o projeto "contribuirá para fortalecer os circuitos curtos de comercialização e o apoio à produção local e consequentemente aquecerá as economias locais fazendo com que os recursos financeiros circulem nos diversos setores dessas microeconomias". Após aprovado pelo Plenário, o projeto foi remetido ao Poder Executivo para sanção ou veto da proposta.