Câmara aprova proibição de uso de fogos de artifício com ruídos

Neste mês de maio, a Câmara de Formosa aprovou o Projeto de Lei nº 1/22, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro e ruidosos. De acordo com a proposta, a proibição se estende a todo o território do município, inclusive recintos fechados, abertos, públicos ou privados.

A proposta apresentada pelo Vereador Valdson José estabelece os órgãos responsáveis pela fiscalização e aplicação das sanções mediante procedimento administrativo sendo assegurada ampla defesa e também estabelece prazo de noventa dias para a regulamentação da norma jurídica.

Segundo Valdson José, em sua justificativa apresentada para aprovação do projeto, "a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais. Em alguns casos, os cães se debatem presos à coleira até a morte por asfixia. Os gatos sofrem alterações cardíacas. Além dos riscos aos animais, estes artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam causando queimaduras, lesões com laceração, amputações, perda de visão e até óbito. O projeto não visa acabar com espetáculos, mas proibir artefatos ruidosos" afirma.

Após a aprovação, o Projeto de Lei será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.