Câmara aprova programas de saúde e de água, campanha do cordão de girassol e criação de frente parlamentar
A Câmara de Formosa aprovou cinco projetos de lei apresentados pelo vereador Dr. João Batista na semana passada. Os projetos são voltados: à saúde, à questão da água no Distrito de JK, à campanha de conscientização e de reconhecimento do Cordão Girassol e criação de nova frente parlalmentar.
Programa Água Doce
O Projeto de Lei nº 80/22, que trata sobre a instituição do "Programa Água Doce no Distrito de JK" foi apresentado em setembro e aprovado nas primeiras sessões de 2023. Segundo a propositura, o programa tem como objetivo "estabelecer parcerias para implantação de sistemas de dessalinização da água, através da potabilização da água salobra do distrito do JK". Também busca a implantação de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para consumo humano e enseja o debate e a monitoração da questão naquele distrito.
Para o autor do projeto, vereador Dr. João Batista, em sua justificativa, o programa visa "agregar novas tecnologias e ações que busquem melhorar a qualidade de vida da comunidade, a segurança da água e a sustentabilidade ambiental".
Programa de Saúde Bucal para crianças com deficiência
O Projeto de Lei nº 81/22, que "trata sobre o programa de saúde bucal a crianças com deficiência" foi aprovado na semana passada. A propositura visa incluir técnicas para comunicação, cooperação e efetivação de um cuidado em saúde bucal com qualidade, estipula objetivos, inclui ações e possibilita a efetivação de parcerias entre a Prefeitura e instituições de Ensino Superior.
Segundo o autor da proposta, em sua justificativa, "a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência só será possível com profissionais de saúde treinados e/ou capacitados e com os pontos de atenção da rede de saúde articulados em todo o município".
Programa Saúde e Bem-estar da Mulher
O Projeto de Lei nº 102/22, que "institui o Programa Saúde e Bem-estar da Mulher" foi apresentado no mês de novembro e aprovado nas últimas sessões. O objetivo da proposta é promover mecanismos, campanhas, debates e ações assertivas sobre a saúde e o bem-estar da mulher e o estabelecimento de políticas públicas sobre a temática. Além disto, autoriza a execução do programa por meio da Secretaria Municipal de Saúde e permite parcerias com o terceiro setor e Instituições de Ensino Superior.
O projeto aprovado também permite o afastamento das atividades laborais, por até dois dias, às servidores públicas municipais em período menstrual que comprovarem acometimento de enfermidades que agravam os sintomas associados ao fluxo menstrual. Para isto, a servidora deve requerer tal afastamento antecipadamente, com documentação expedida por médico, ao setor competente.
Segundo o autor, em sua justificativa, "é sabido que toda menstruação vem acompanhada de contrações uterinas, o que provoca cólicas, mas em alguns casos estas contrações chegam a uma intensidade incompatível com a rotina profissional. Para esses casos, nada mais justo que garantir uma licença de dois dias, inicialmente às servidoras públicas municipais, para que posteriormente, sejam elaboradas Leis que alcancem o setor privado".
Campanha de Conscientização e de Reconhecimento do Cordão de Girassol
O Projeto de Lei nº 103/22, que "dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização e de Reconhecimento do Cordão de Girassol" foi apresentado em novembro e aprovado nas sessões da semana passada. Segundo a proposta, a campanha é um instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência e/ou transtornos ocultos para asssegurar-lhes os direitos a atenção especial necessária fazendo o uso do Cordão de Girassol, vez que as doenças ocultas são impossíveis de serem detectadas tão somente pela aparência física.
A propositura ainda define que o uso do cordão é facultativo devendo ser de responsabilidade da pessoa com deficiência e/ou transtornos ocultos. Também estipula que os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores quanto à identificação bem como aos procedimentos que possam ser adotados para atenuar as dificuldades destas pessoas.
Segundo o autor, em sua justificativa, "esse assunto é recorrente, pois, se faz necessário conscientizar a sociedade sobre as chamadas 'doenças ocultas', que são doenças que não são percebidas ao primeiro ver, diferentemente de deficiências físicas, por exemplo, que são facilmente notadas".
Após a aprovação, os Projetos de Lei serão encaminhados ao Poder Executivo para sanção ou veto.
Frente Parlamentar
O Projeto de Resolução nº 5/22, que "institui a Frente Parlamentar de Estudos e Ações em prol da Saúde Pública" foi apresentado em agosto e aprovado na última semana de sessões. Segundo a proposta, a Câmara de Formosa cria a referida frente para fiscalizar e acompanhar as ações, gastos públicos, impactos sociais e econômicos realizados com a saúde pública em Formosa. Desta forma, a frente terá caráter suprapartidário com finalidade de contribuir com o aprofundamento do debate e fiscalização.
Para o autor da proposta, "A Frente almeja, ainda, debater sobre as ações preventivas de vigilância sanitária e possíveis consequências da crise para a saúde e a economia da cidade".
Após a aprovação, o Projeto de Resolução foi remetido ao Gabinete da Presidência da Câmara que o promulgou na última sexta-feira (10). Deste modo, o projeto transformou-se na Resolução nº 75, de 10 de fevereiro de 2023.
Foto: Sessão Ordinária na Câmara de Formosa - Dep. Com./Arquivo
Matéria publicada pelo Departamento de Comunicação