Câmara aprova Programa Escolhi Esperar

Neste mês de abril, a Câmara de Formosa aprovou em terceira fase de votação e discussão o Projeto de Lei nº 18/22, que dispõe sobre a criação do "Programa Escolhi Esperar" no município. Seu principal objetivo é disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas dos riscos de gravidez precoce visando contribuir para a redução da sua incidência.

O projeto, protocolado pela Vereadora Simone Ribeiro, também define que as Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social devarão promover campanhas educativas permanentes e palestras e capacitação de profissionais sobre o assunto, direcionar as atividades para o público alvo do programa e monitorar os possíveis casos de gravidez precoce. A propositura também visa integrar as Secretarias a outros órgãos como o Ministério Público, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Conselho de Diretos da Criança e do Adolescente, entre outros.

Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, "o presente projeto tem o objetivo de assegurar o direito à informação e conscientização da população sobre os riscos de uma gravidez precoce, buscando evitar, com isso, o crescente número de abortos durante a adolescência, geralmente realizados em virtude de uma gravidez não planejada", pontua. Após aprovado pelo Plenário, o projeto foi remetido ao Poder Executivo para sanção ou veto da proposta.