Câmara aprova obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea excedente e sem uso instalados por prestadoras de serviços

Neste mês de junho, a Câmara de Formosa aprovou o Projeto de Lei nº 48/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem usos instalados por prestadoras de serviços que operem no município. De acordo com a proposta, a solicitação de retirada das fiações em excesso e sem uso poderá ser feita por qualquer cidadão, entidade da sociedade civil ou representante do Poder Público, usuário ou não do serviço, e deve ser atendida pela empresa responsável pelo prazo de até vinte e quatro horas a partir do protocolo de solicitação.

Ainda segundo a propositura apresentada pelo vereador Joelson Trovão, o não atendimnento comprovado da solicitação pelo prazo estabelecido gerará multa à empresa prestadora do serviço e o recurso arrecadado com a aplicação da penalidade deverá ser revertida para políticas públicas de meio ambiente e programas de conservação da cidade.

Segundo o vereador Joelson Trovão, em sua justificativa, "a remoção dos cabos excedentes não serve apenas para promover a revitalização urbana da cidade, ao contribuir com o fim da poluição visual, visto que os fios soltos, dependurados ou enrolados tornam o cenário mais feio. Serve, também, para proteger os cidadãos pois o acúmulo de fios em um poste pode colocar em risco a vida das pessoas", afirmou.

Após a aprovação, o Projeto de Lei será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.