Câmara aprova instituição do Dia Municipal de Combate à Violência Política contra a Mulher

Neste mês de agosto, a Câmara de Formosa aprovou o Projeto de Lei nº 32/22, que institui o "Dia Municipal de Combate à Violência Política contra a Mulher". De acordo com a proposta, a data estabelecida para este fim é o dia 14 de março devendo ser desenvolvidas atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, visando promover a conscientização e o combate à violência política contra a mulher.

A proposta apresentada pela Vereadora Delegada Fernanda ainda estabelece que a data seja inclusa no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Formosa ficando as atividades, em razão da campanha, livres e abertas às instituições públicas e privadas e às entidades representativas que atuam na causa.

A vereadora Delegada Fernanda aborda, em sua justificativa, que "antigamente não era permitido às mulheres ocuparem cargos importantes pois a mulher era vista como a responsável por cuidar do lar. Com a evolução da sociedade essa configuração foi superada permitindo que mulheres conquistassem seus sonhos. Contudo, resultante daquela percepção antiga, persiste atualmente a violência política contra a mulher, conforme conceitua a Lei nº 14,192/21, caracterizada por toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher".

Após a aprovação, o Projeto de Lei será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.

Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa