Câmara aprova Dia do Casamento Civil Comunitário

Neste mês de maio, a Câmara de Formosa aprovou o Projeto de Lei nº 33/22 que institui o dia do Casamento Civil Comunitário no âmbito do município. De acordo com a proposta, a data fica preferencialmente fixada no mês de maio e o Poder Executivo está autorizado a celebrar convênios e parcerias com cartórios civis, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário e outras instituições para viabilizar a realização do evento.

A proposta apresentada pelo Vereador Nema estabelece critérios para a criação de edital para o Casamento Civil Comunitário e viabiliza a divulgação de parceiros. Segundo ele, "a proposta tem a finalidade de legitimar a vida conjugal, estruturar os casais, promover a inclusão social, resgatar a autoestima, fortalecer os laços da união e responsabilidades" pontua na justificativa.

Após a aprovação, o Projeto de Lei será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.