Câmara aprova alteração de Lei para incluir entrada de agentes de saúde em imóveis abandonados

Neste mês de abril, a Câmara de Formosa aprovou o Projeto de Lei nº 26/22 que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 747/22. A modificação visa autorizar a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, da Febre Chikungunya e da Zika.

O projeto apresentado pelo Vereador Welio de Iraci Chegou inclui também os Agentes Comunitários de Saúde para que este tipo de trabalho possa ser executado. Segundo o parlamentar, por meio de sua justificativa, "o projeto visa melhorar a lei colocando mais pessoas com expertise na área para que o trabalho seja desempenhado da melhor forma", pontuou.

O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Formosa e encaminhado para o Poder Executivo para sanção ou veto.