Câmara apresenta 12 projetos e 201 indicações em junho

por comunicacao — publicado 15/06/2023 11h30, última modificação 15/06/2023 11h27
Vereadores também aprovaram dois projetos de Lei e um requerimento
Câmara apresenta 12 projetos e 201 indicações em junho

Neste mês de junho, a Câmara Municipal de Formosa recepcionou 12 novos projetos de Lei, encaminhou 201 indicações sobre diversos temas e áreas, aprovou dois projetos de Lei e um requerimento. Além disto, a Tribuna Livre foi utilizada pelo senhor Francisco Nicácio Pereira e o secretário municipal de obras, senhor Elmon Abadio de Oliveira, participou da primeira sessão deste mês após ter sido convocado por meio de requerimento.

Projetos apresentados
Foram 12 projetos de Lei apresentados pelos vereadores durante o mês de junho. As proposituras foram lidas em plenário e encaminhadas às comissões permanentes para que sejam confeccionados os pareceres. Confira abaixo a lista com os projetos:

AutoriaNº do PL - Ementa
Vereadora Delegada Fernanda PLO nº 46/23 - “Dispõe sobre a transmissão dos eventos realizados pelo Município de Formosa”.
Vereador Joelson Trovão PLO nº 53/23 - “Cria o Programa Horta Solidária no Município de Formosa”.
Vereador Ciê do Sacolão

PLO nº 29/23 - “Dispõe sobre a transformação da Rua 41, no Bairro Parque Lago, em via de mão única”.
Vereadora Simone Ribeiro PLO nº 11/23 - “Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Formosa”.
Vereador Valdson José PLO nº 52/23 - “Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do município de Formosa-GO”.
Vereadora Delegada Fernanda PLO nº 47/23 - “Institui o Programa Banco de Ração no Município de Formosa”.

Ciê do Sacolão,
Valdson José,
Delegada Fernanda
Hermes Costa
Simone Ribeiro

 PLO nº 54/23 - “Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público, que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços, devem utilizar adesivos com a identidade da gestão vigente, e dá outras providências”.
Vereador Simone Ribeiro PLO nº 50/23 - “Dispõe sobre a publicação de lista de nomes, fotos e informações sobre os desaparecidos residentes no município de Formosa".
Vereadora Simone Ribeiro PLO nº 49/23 - “Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do município de Formosa, a Corrida da Policia Civil no mês de maio”.
Vereador Valdson Jose PLO nº 55/23 - “Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas a serem preenchidas nos concursos públicos para provimento de empregos públicos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta”.
Vereadora Delegada Fernanda PR nº 8/23 - “Modifica dispositivo da Resolução nº 72, de 16 de dezembro de 2021, que “institui no âmbito da Câmara Municipal de Formosa 'Honraria Guarda Municipal Destaque do Ano'”.
Vereador Valdson Jose PR nº 7/23 - “Institui a 'Frente Parlamentar da Educação' no âmbito da Câmara Municipal de Formosa-Goiás”.


Matérias aprovadas
Durante este mês, a Câmara de Formosa aprovou dois projetos de Lei e um requerimento. Os projetos de Lei aprovados foram:

  • PR nº 6/23, que “Cria, Comissão Permanente em Defesa da Juventude, da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Formosa”, de autoria do vereador Welio de Iraci Chegou.
  • PL nº 19/23, que "Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo.

O requerimento aprovado pelo plenário da Câmara de Formosa foi apresentado pela Comissão de Educação, composta pelos vereadores Valdson Jose, Professor Shinayder e Nema. O pedido contem a seguinte redação:

  • Requerimento nº 13/23 - Requeremos, nos termos regimentais, após Reunião da Comissão da Educação, que seja convocada a Senhora Sizélia de Abreu, Secretária Municipal de Educação, para que compareça, ao Plenário desta Casa, no dia 08 de agosto de 2023, às 09h, a fim de prestar esclarecimentos acerca do: 1. Piso Salarial; 2. Reforma das Escolas; 3. Concurso Público; 4. Falta de Professores; 5. Atendimento Especializado nas Escolas; 6. Atendimento no CMAI; 7. Merenda Escolar; 8. Dimensionamento da Força de Trabalho.

 

Complementando as informações referentes às sessões ordinárias deste mês de junho, o plenário da Câmara de Formosa recebeu 201 indicações de todos os vereadores sobre diversos temas e áreas. Todo o conteúdo foi lido no decorrer das reuniões legislativas e será encaminhado aos órgãos competentes. Todas as informações acerca das matérias legislativas apresentadas, lidas, discutidas e votadas pela Câmara Municipal de Formosa podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). 

 

Texto: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa
Foto: Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2023 - Arq./Dep.Com.

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