Câmara apresenta 12 projetos e 201 indicações em junho
Neste mês de junho, a Câmara Municipal de Formosa recepcionou 12 novos projetos de Lei, encaminhou 201 indicações sobre diversos temas e áreas, aprovou dois projetos de Lei e um requerimento. Além disto, a Tribuna Livre foi utilizada pelo senhor Francisco Nicácio Pereira e o secretário municipal de obras, senhor Elmon Abadio de Oliveira, participou da primeira sessão deste mês após ter sido convocado por meio de requerimento.
Projetos apresentados
Foram 12 projetos de Lei apresentados pelos vereadores durante o mês de junho. As proposituras foram lidas em plenário e encaminhadas às comissões permanentes para que sejam confeccionados os pareceres. Confira abaixo a lista com os projetos:
Matérias aprovadas
Durante este mês, a Câmara de Formosa aprovou dois projetos de Lei e um requerimento. Os projetos de Lei aprovados foram:
- PR nº 6/23, que “Cria, Comissão Permanente em Defesa da Juventude, da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Formosa”, de autoria do vereador Welio de Iraci Chegou.
- PL nº 19/23, que "Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo.
O requerimento aprovado pelo plenário da Câmara de Formosa foi apresentado pela Comissão de Educação, composta pelos vereadores Valdson Jose, Professor Shinayder e Nema. O pedido contem a seguinte redação:
- Requerimento nº 13/23 - Requeremos, nos termos regimentais, após Reunião da Comissão da Educação, que seja convocada a Senhora Sizélia de Abreu, Secretária Municipal de Educação, para que compareça, ao Plenário desta Casa, no dia 08 de agosto de 2023, às 09h, a fim de prestar esclarecimentos acerca do: 1. Piso Salarial; 2. Reforma das Escolas; 3. Concurso Público; 4. Falta de Professores; 5. Atendimento Especializado nas Escolas; 6. Atendimento no CMAI; 7. Merenda Escolar; 8. Dimensionamento da Força de Trabalho.
Complementando as informações referentes às sessões ordinárias deste mês de junho, o plenário da Câmara de Formosa recebeu 201 indicações de todos os vereadores sobre diversos temas e áreas. Todo o conteúdo foi lido no decorrer das reuniões legislativas e será encaminhado aos órgãos competentes. Todas as informações acerca das matérias legislativas apresentadas, lidas, discutidas e votadas pela Câmara Municipal de Formosa podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Texto: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa
Foto: Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2023 - Arq./Dep.Com.