Ato do Presidente nº 7/21

ATO DO PRESIDENTE Nº 7/21, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa no dia 17 de fevereiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no art. 23, I, alínea “a”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando a necessidade da adoção de medidas de enfrentamento da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19;

Considerando o posicionamento do Governador do Estado quanto ao funcionamento dos órgãos públicos no Carnaval;

Considerando que haverá expediente normal nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, em todos os órgãos da Administração Pública do Município de Formosa;

Considerando que o Decreto Municipal nº 570, de 10 de fevereiro de 2021, decretou ponto facultativo nos órgãos públicos administrativos, internos do Município de Formosa, o dia 17 de fevereiro de 2021, até às 13h, seguindo a tradição da liturgia da quarta-feira de cinzas;

Resolve,

Art. 1º Decretar ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa no dia 17 de fevereiro de 2021 até às 13h.

Art. 2º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 12 de fevereiro de 2021.

ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.
Data supra.

EDSONEY CALDEIRA NUNES
          Secretário-Geral