Ato do Presidente nº 3/20

ATO DO PRESIDENTE Nº 3/20, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre alteração no Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal em 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições, e

Considerando o contido no art. 23, I, alínea “a”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando o art. 107 do Regimento Interno, o qual determina que as Sessões Ordinárias serão realizadas às terças e quartas-feiras da primeira semana do mês, e as três Sessões restantes serão realizadas às terças, quartas e quintas-feiras da segunda semana, do mesmo mês, com início às 19h;

Considerando que a Lei nº 193, de 1º de dezembro de 2003, instituiu o dia 8 de dezembro como Feriado Religioso Municipal, dedicado à Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Padroeira de Formosa;

Resolve,

Art. 1º Alterar o Anexo Único do Ato do Presidente nº 2, de 6 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2020”, transferindo a Sessão Ordinária do dia oito para o dia três de dezembro.

Art. 2º O Calendário das Sessões Ordinárias do ano de 2020 será conforme o Anexo Único deste Ato.

Art. 3º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 14 de janeiro de 2020.

CLAYTON DANTAS DIAS
Presidente

Publicado no Portal da Câmara

EDSONEY CALDEIRA NUNES
            Secretário Geral

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS EM 2020

 * As Sessões iniciam-se às 19h no Plenário da Câmara.

* As Audiências Públicas e Sessões Extraordinárias serão incluídas na Agenda de Eventos ao longo do ano.

* Em razão dos feriados nacionais, algumas Sessões foram marcadas em dias alternativos.

 Câmara Municipal de Formosa, 14 de janeiro de 2020.

CLAYTON DANTAS DIAS
Presidente