Ato do Presidente nº 27/21

ATO DO PRESIDENTE Nº 27, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara
Municipal de Formosa no dia 6 de setembro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no art. 23, I, alínea “a”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando que 7 de setembro, terça-feira, é feriado nacional, dia em que se comemora a Proclamação da Independência do Brasil.

Resolve,

Art. 1º Decretar ponto facultativo no dia 6 de setembro de 2021.

Art. 2º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 3 de setembro de 2021

ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.
Data supra.

Cristinne L. F. G. Freitas
Assessora Legislativa

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