Ato do Presidente nº 24/20

ATO DO PRESIDENTE Nº 24/20, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre as substituições do Ver. Eduardo Leonel de Paiva na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAP) e na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMA).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22, II, alínea “e” da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara, e

Considerando o contido no art. 23, I, alínea “a”, do Regimento Interno, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando que os membros das Comissões Permanentes são nomeados pelo Presidente da Câmara para o período de 1 (um) ano, conforme disposto no art. 51 da Resolução nº 4, de 2008;

Considerando que os membros das Comissões Permanentes foram nomeados pelo Ato do Presidente nº 8/20, de 4 de fevereiro de 2020;

Considerando que o Ver. EDUARDO LEONEL DE PAIVA assumiu a Presidência da Mesa Diretora em virtude do afastamento do Ver. CLAYTON DANTAS DIAS;

Considerando que o Ver. ORLANDINO PEREIRA DOS SANTOS, 2º Suplente do Ver. CLAYTON DANTAS DIAS, foi empossado no cargo de vereador em 4 de dezembro de 2020;

Considerando que o Presidente da Mesa Diretora não participa das Comissões Permanentes, conforme determina o art. 53 do Regimento Interno;

Resolve,

Art. 1º Substituir o Ver. EDUARDO LEONEL DE PAIVA pelo Ver. ORLANDINO PEREIRA DOS SANTOS, nas seguintes Comissões Permanentes:

I – Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAP); e

II – Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMA).

Art. 2º A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAP) passa a ter a seguinte composição:

I – Presidente: ORLANDINO PEREIRA DOS SANTOS;

II – Vice-Presidente: JOELSON ROBERTO VAZ SANTIAGO; e

III – Relator: GENEDIR VICENTE BENETTI RIBAS.

Art. 3º A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMA) será composta por:

I – Presidente: ALMIRO FRANCISCO GOMES;

II – Vice-Presidente: ORLANDINO PEREIRA DOS SANTOS; e

III – Relator: DOMINGOS DE SENA LOPES FILHO.

Art. 4º As composições das Comissões Permanentes passam a ser as descritas no Anexo Único deste Ato.   

Art. 5º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 10 de dezembro de 2020.

EDUARDO LEONEL DE PAIVA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.
            Data supra.

EDSONEY CALDEIRA NUNES
             Secretário-Geral

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES EM 2020

Câmara Municipal de Formosa, 10 de dezembro de 2020.

EDUARDO LEONEL DE PAIVA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.
            Data supra.

EDSONEY CALDEIRA NUNES
             Secretário-Geral