Ato do Presidente nº 23/20

ATO DO PRESIDENTE Nº 23/20, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

Decreta ponto facultativo na Câmara em virtude do feriado de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Padroeira de Formosa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no art. 23, I, alínea “a”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando que a Lei nº 193, de 1º de dezembro de 2003, instituiu o dia 8 de dezembro como Feriado Religioso Municipal, dedicado à Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Padroeira de Formosa.

Resolve,

Art. 1º Decretar ponto facultativo na próxima segunda-feira, dia 7 de dezembro de 2020.

Art. 2º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 3 de dezembro de 2020.

EDUARDO LEONEL DE PAIVA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.
            Data supra.

EDSONEY CALDEIRA NUNES
             Secretário-Geral