Ato do Presidente nº 21/20

ATO DO PRESIDENTE Nº 21/20, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Autoriza a substituição do motorista oficial da Câmara.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no art. 23, I, alínea “a”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando que o servidor DANILLO FRANCISCO DE OLIVEIRA é o motorista oficial deste órgão e que não há um substituto em caso de ausência justificada;

Considerando que o servidor apresentou declaração atestando que esteve à disposição da Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2020, portanto com direito à dispensa do serviço nesta data, nos termos do art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;

Resolve,

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a substituição do motorista oficial da Câmara pelo servidor ESTANDISLEI RODRIGUES DA SILVA, no dia 27 de novembro de 2020.

Art. 2º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 27 de novembro de 2020.

EDUARDO LEONEL DE PAIVA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.
            Data supra.

EDSONEY CALDEIRA NUNES
             Secretário-Geral