Ato do Presidente nº 20/20
ATO DO PRESIDENTE Nº 20/20, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre alteração no Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal em 2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições, e
Considerando o contido no art. 23, I, alínea “a”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;
Considerando o art. 107 do Regimento Interno, o qual determina que as Sessões Ordinárias serão realizadas às terças e quartas-feiras da primeira semana do mês, e as três Sessões restantes serão realizadas às terças, quartas e quintas-feiras da segunda semana, do mesmo mês, com início às 19h;
Considerando a realização de eleições municipais para prefeito e vereadores no próximo dia 15.11.2020, onde vários dos vereadores estão diretamente envolvidos por conta de serem candidatos à reeleição e também ligados ao pleito eleitoral para a eleição de prefeito, sendo certo que neste ano eleitoral a situação é diferenciada por conta da pandemia do novo coronavírus(COVID-19), ao que fez até decretação de situação de emergência no nosso município;
Resolve,
Art. 1º Alterar o Anexo Único do Ato do Presidente nº 12, de 6 de abril de 2020, que “Dispõe sobre alteração no Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal em 2020”, transferindo as Sessões Ordinárias dos dias 10, 11 e 12 do mês de novembro para os dias 24, 25 e 26 do mesmo mês.
Art. 2º O Calendário das Sessões Ordinárias do ano de 2020 passa a ser o descrito no Anexo Único deste Ato.
Art. 3º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formosa, 6 de novembro de 2020.
CLAYTON DANTAS DIAS
Presidente
Publicado no Portal da Câmara.
Data supra.
EDSONEY CALDEIRA NUNES
Secretário-Geral
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS EM 2020
|
|
TERÇA |
QUARTA |
TERÇA |
QUARTA |
QUINTA |
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JANEIRO |
- |
- |
- |
- |
- |
|
FEVEREIRO |
4 |
5 |
11 |
12 |
13 |
|
MARÇO |
3 |
4 |
10 |
11 |
12 |
|
ABRIL |
* |
* |
* |
* |
* |
|
MAIO |
5 |
6 |
12 |
13 |
14 |
|
JUNHO |
2 |
3 |
16 |
17 |
18 |
|
JULHO |
- |
- |
- |
- |
- |
|
AGOSTO |
4 |
* |
11 |
12 |
13 |
|
SETEMBRO |
1 |
2 |
8 |
9 |
10 |
|
OUTUBRO |
6 |
7 |
13 |
14 |
15 |
|
NOVEMBRO |
3 |
4 |
24 |
25 |
26 |
|
|
TERÇA |
QUARTA |
QUINTA |
QUARTA |
QUINTA |
|
DEZEMBRO |
1 |
2 |
3 |
9 |
10 |
- As Sessões iniciam-se às 19h no Plenário da Câmara.
- As Audiências Públicas e Sessões Extraordinárias serão incluídas na Agenda de Eventos ao longo do ano.
- Em razão dos feriados nacionais, algumas Sessões foram marcadas em dias alternativos.
- As Sessões Ordinárias dos dias 7, 8, 14, 15 e 16 de abril foram canceladas em razão da pandemia de COVID-19 (Ato do Presidente nº 12, de 6 de abril de 2020).
- A Sessão Ordinária do dia 5 de agosto foi cancelada em razão da pandemia da COVID-19 (Ato do Presidente nº 17, de 5 de agosto de 2020).
- As Sessões Ordinárias dos dias 7 e 15 de outubro não foram realizadas por falta de quórum regimental.