Ato do Presidente nº 19/21
ATO DO PRESIDENTE Nº 19/21, DE 13 DE MAIO DE 2021
Designa servidores efetivos para o desempenho de atribuições
administrativas, de segurança, dentre outras, e servidores para
o desempenho de funções gratificadas conforme art. 23 da
Lei nº 625, de 7 de abril de 2021 na Câmara Municipal de Formosa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o contido na alínea “a” do inciso I do art. 23, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;
Considerando a necessidade dos serviços e as atribuições constantes no Anexo III da Lei Ordinária nº 468, de 29 de julho de 2011;
Resolve,
Art. 1º Designar servidores efetivos para o desempenho de atribuições administrativas, de segurança e outras, conforme descrito no Anexo Único deste Ato.
Art. 2º Designar servidores efetivos para o desempenho de funções gratificadas conforme Lei nº 625, de 7 de abril de 2021.
Art. 3º Fica expresso que tais atribuições devem ser obrigatoriamente cumpridas pelos servidores, sob pena de eventual descumprimento ser apreciado no aspecto disciplinar.
Art.4º Fica revogado o Ato do Presidente nº 18/21 de 13 de maio de 2021.
Art. 5º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formosa, 13 de maio de 2021
ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente
Publicado no Portal da Câmara.
Data supra.
Cristinne Lopes Faria G. Freitas
Assessora Legislativa
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ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS
| SETOR / FUNÇÃO | SERVIDORA | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|---|
|
Sede Câmara Plenário |
Francisca Josilene Soares |
- Responsável pelo serviço de café e água durante as Sessões e outros eventos; -Responsável pelo zelo e higiene da bancada do plenário; - Auxiliar os vereadores em dias de Sessões e outros eventos; - Responsável pela copa e cozinha do Plenário durante sessões e eventos. |
| SETOR / FUNÇÃO | SERVIDORES | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|---|
|
Sede Câmara Primeira Secretaria |
Diogo Veríssimo Luz Melo Ronilson Pereira de Brito Vania Torres dos Santos |
- Auxiliar no recebimento e envio de proposições, projetos de leis e outros; - Auxiliar servidores e vereadores quanto ao uso do SAPL; -Auxiliar na confecção de Pautas, Projetos, Moções e outros; - Prestar outros serviços afins para atender às necessidades administrativas. |
| SETOR / FUNÇÃO | SERVIDORAS | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|---|
|
Sede Câmara Recepção (Telefonista) |
Edjane Aparecida L. L. de Moura (Chefe de recepção) Francisca Josilene Soares |
- Executar serviços envolvendo atividades de atendimento ao público em geral; - Executar serviços, auxiliando a entrada e saída do público, bem como a identificação dos mesmos; - Executar serviços de apoio ao público quanto a localização das repartições do prédio da Câmara; - Prestar outros serviços afins para atender às necessidades administrativas. |
| SETOR / FUNÇÃO | SERVIDORA | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|---|
|
Sede Câmara Recursos Humanos |
Janaina Lima de Queiroz |
- Auxiliar na organização de documentos dos servidores e vereadores; - Auxiliar no controle e organização dos contra cheques, dos servidores e vereadores; - Executas serviços quanto ao envio de documentos do programa SIGEP; - Prestar outros serviços afins para atender às necessidades administrativas. |
| SETOR / FUNÇÃO | SERVIDORES | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|---|
|
Sede Câmara Segurança |
Gutemberg da Silva Oliveira (Chefe de Segurança) Luciano Teodoro da Silva |
- Zelar pela segurança do ambiente; - Acompanhar a entrada e saída de visitantes na recepção; - Responsável pela abertura e fechamento da sede da Câmara; - Prestar outros serviços afins para atender às necessidades administrativas. |
| SETOR / FUNÇÃO | SERVIDORA | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|---|
|
Sede Câmara Patrimônio |
Gleicikely Salviana da Silva |
- Acompanhar a entrada e saída dos patrimônios; - Manter sempre atualizado a lista de identificação de todo patrimônio; - Responsável pelo controle de identificação dos patrimônios; - Prestar outros serviços afins para atender às necessidades administrativas. |
| SETOR / FUNÇÃO | SERVIDORES | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|---|
|
Sede Câmara Comissão Permanente de Licitação (CPL) Pregoeira |
Presidente da CPL e Pregoeira: Josefa Pereira de Brito Membro CPL: Walison Gonçalvis da Costa Membro CPL: Gleicikely Salviana da Silva Pregoeira: Cristinne Lopes Faria Gonçalves Freitas |
- Conforme Lei nº 8.666/93; - Conforme Art. 22, II, alínea “e”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa. |
| SETOR / FUNÇÃO | SERVIDOR | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|---|
|
Sede Câmara Arquivo |
Evailton Manoel de Carvalho |
- Zelar pela segurança do ambiente; - Acompanhar a entrada e saída de todos arquivos e balancetes; - Responsável pelo organização de pastas, numerações de balancetes e digitalizações; - Digitalizar todos os arquivos deste departamento; - Prestar outros serviços afins para atender às necessidades administrativas. |
ANEXO II
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
| SETOR / FUNÇÃO | SERVIDOR | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|---|
|
Sede Câmara Secretário Geral |
Edsoney Caldeira Nunes |
- Conforme Lei no. 625, de 07 de abril de 2021. |
| SETOR / FUNÇÃO | SERVIDOR | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|---|
|
Sede Câmara Chefe da Tesouraria |
Adão Pereira Ximenes |
- Conforme Lei no. 625, de 07 de abril de 2021. |
| SETOR / FUNÇÃO | SERVIDOR | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|---|
|
Sede Câmara Chefe do Departamento de Informática |
Rodrigo da Silva Cavalcante |
- Conforme Lei no. 625, de 07 de abril de 2021. |
| SETOR / FUNÇÃO | SERVIDOR | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|---|
|
Sede Câmara Chefe do Departamento de Comunicação |
Alex Nunes de Oliveira |
- Conforme Lei no. 625, de 07 de abril de 2021. |
| SETOR / FUNÇÃO | SERVIDORA | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|---|
|
Sede Câmara Assessora Legislativa |
Cristinne Lopes Faria Gonçalves Freitas |
- Conforme Lei no. 625, de 07 de abril de 2021. |
| SETOR / FUNÇÃO | SERVIDOR | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|---|
|
Sede Câmara Asessor de Primeira Secretaria |
Diogo Veríssimo Luz Melo |
- Conforme Lei no. 625, de 07 de abril de 2021. |
| SETOR / FUNÇÃO | SERVIDOR | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|---|
|
Sede Câmara Assessor de AudioVisual |
Evailton Manoel de Carvalho |
- Conforme Lei no. 625, de 07 de abril de 2021. |
| SETOR / FUNÇÃO | SERVIDOR | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|---|
|
Sede Câmara Assessor de Eventos e Cerimonial |
Ronilson Pereira de Brito |
- Conforme Lei no. 625, de 07 de abril de 2021. |
Ficam revogadas as disposições em contrário.
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