Ato do Presidente nº 17/21

ATO DO PRESIDENTE Nº 17/21, DE 12 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre alteração no Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2021. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições, e

Considerando o contido no art. 23, I, alínea “a”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando o art. 107 do Regimento Interno, o qual determina que as Sessões Ordinárias serão realizadas às terças e quartas-feiras da primeira semana do mês, e as três Sessões restantes serão realizadas às terças, quartas e quintas-feiras da segunda semana, do mesmo mês, com início às 9h;

Considerando o Decreto Legislativo nº 74/21, de 11 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a decretação de luto oficial pelo falecimento do Sr. Alberto Rodrigues de Oliveira, padrasto da Vereadora Simone Ribeiro (PSL) e transferência das Sessões Ordinárias e Extraordinária;

Resolve,

Art. 1º Alterar as datas das Sessões Ordinárias do mês de maio de 2021.

Art. 2º Fica alterado o Anexo único do Ato do Presidente nº 4, de 22 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2021”.

Parágrafo único. O Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2021 passa a ser o descrito no Anexo Único deste Ato.

Art. 4º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 12 de maio de 2021.

ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.
Data supra. 

Cristinne L. F. G. Freitas
Assessora Legislativa

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ANEXO ÚNICO

 CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS EM 2021

* As Sessões iniciam-se às 9h no Plenário da Câmara.

* As Audiências Públicas e Sessões Extraordinárias serão incluídas na Agenda de Eventos ao longo do ano.

* Em razão dos feriados Nacionais e Municipais, algumas Sessões foram marcadas em dias alternativos.

Câmara Municipal de Formosa, 12 de maio de 2021.

ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente