Ato do Presidente nº 17/20

ATO DO PRESIDENTE Nº 17/20, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre o cancelamento da Sessão Ordinária do dia 5 de agosto de 2020 e suspensão das atividades da Câmara para a dedetização desse órgão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições, e

Considerando o contido no art. 23, I, alínea “e”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara;

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a publicação da Lei Federal no 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando que estudos recentes demonstram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para contenção da disseminação da COVID-19;

Considerando que a forma mais adequada de reduzir a aceleração de difusão do vírus é reduzir ao máximo o número de aglomeração de pessoas, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, incluído, neste caso, a aglomeração de servidores na Câmara Municipal de Formosa;

Considerando a constatação de mais um caso positivo de contaminação pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito desta Câmara;

Considerando as orientações para higienização e desinfecção em combate ao COVID-19, expedidas pela Vigilância Sanitária do Município de Formosa;

Resolve,

Art. 1º Cancelar a Sessão Ordinária do dia 5 de agosto de 2020.

Art. 2º Ficam suspensas as atividades internas e externas da Câmara Municipal de Formosa no dia 6 de agosto de 2020 para a dedetização desse órgão.  

Art. 3º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 5 de agosto de 2020.

CLAYTON DANTAS DIAS
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.

Data supra.

EDSONEY CALDEIRA NUNES
         Secretário-Geral