Ato do Presidente nº 16/21

ATO DO PRESIDENTE Nº 16/21, DE 07 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais
na sede da Câmara Municipal de Formosa

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no art. 23, I, alínea “a”, da Resolução no 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando o Decreto no 9.848, de 13 de abril de 2021 que dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Goiás em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o contido no art. 282, I, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008;

Resolve,

Art. 1º Determinar o retorno das atividades presenciais na sede da Câmara Municipal de Formosa (GO).

Art. 2º O Atendimento ao público deve seguir as normas contidas no Ato do Presidente nº 09/2021.

Art. 3º Fica revogado o art. 1º do Ato do Presidente nº 09/2021.

Art. 4º Fica revogado o Ato do Presidente no 11 de 18 de março de 2021.

Art. 5º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 07 de maio de 2021.

ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.
Data supra.

Cristinne Lopes Faria Gonçalves Freitas
Assessora Legislativa