Ato do Presidente nº 15/21
ATO DO PRESIDENTE Nº 15/21, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Designa servidores efetivos para o desempenho de atribuições administrativas, de segurança, dentre outras, e servidores para o desempenho de funções gratificadas conforme art. 23 da Lei nº 625, de 7 de abril de 2021 na Câmara Municipal de Formosa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o contido na alínea “a” do inciso I do art. 23, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;
Considerando a necessidade dos serviços e as atribuições constantes no Anexo III da Lei Ordinária nº 468, de 29 de julho de 2011;
Resolve,
Art. 1º Designar servidores efetivos para o desempenho de atribuições administrativas, de segurança e outras, conforme descrito no Anexo Único deste Ato.
Art. 2º Designar servidores efetivos para o desempenho de funções gratificadas conforme Lei nº 625, DE 7 DE ABRIL DE 2021.
Art. 3º Fica expresso que tais atribuições devem ser obrigatoriamente cumpridas pelos servidores, sob pena de eventual descumprimento ser apreciado no aspecto disciplinar.
Art. 4º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formosa, 22 de abril de 2021.
ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente
Publicado no Portal da Câmara.
Data supra.
Edsoney Caldeira Nunes
Secretário-Geral
ANEXO 1
ATRIBUIÇÕES DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVO
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SETOR/FUNÇÃO |
SERVIDORA |
ATRIBUIÇÕES |
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Sede da Câmara Plenário
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Franscisca Josilene Soares |
- Responsável pelo serviço de café e água durante as Sessões e outros eventos; -Responsável pelo zelo e higiene da bancada do plenário; - Auxiliar os vereadores em dias de Sessões e outros eventos; - Responsável pela copa e cozinha do Plenário durante sessões e eventos. |
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SETOR/FUNÇÃO |
SERVIDORES |
ATRIBUIÇÕES |
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Sede da Câmara Primeira-Secretaria
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Diogo Veríssimo Luz Melo Ronilson Pereira de Brito Vania Torres dos Santos
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- Auxiliar no recebimento e envio de proposições, projetos de leis e outros; - Auxiliar servidores e vereadores quanto ao uso do SAPL; -Auxiliar na confecção de Pautas, Projetos, Moções e outros; - Prestar outros serviços afins para atender às necessidades administrativas. |
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SETOR/FUNÇÃO |
SERVIDORAS |
ATRIBUIÇÕES |
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Sede da Câmara Recepção (Telefonista) |
Edjane Aparecida Lopes L. de Moura (CHEFE DE RECEPÇÃO)
Francisca Josilene Soares
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- Executar serviços envolvendo atividades de atendimento ao público em geral; - Executar serviços, auxiliando a entrada e saída do público, bem como a identificação dos mesmos; - Executar serviços de apoio ao público quanto a localização das repartições do prédio da Câmara; - Prestar outros serviços afins para atender às necessidades administrativas. |
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SETOR/FUNÇÃO |
SERVIDORA |
ATRIBUIÇÕES |
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Sede da Câmara Recursos Humanos
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Janaina Lima de Queiroz
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- Auxiliar na organização de documentos dos servidores e vereadores; - Auxiliar no controle e organização dos contra cheques, dos servidores e vereadores; - Executas serviços quanto ao envio de documentos do programa SIGEP; - Prestar outros serviços afins para atender às necessidades administrativas. |
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SETOR/FUNÇÃO |
SERVIDORES |
ATRIBUIÇÕES |
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Sede da Câmara SEGURANÇA |
Edjane Aparecida Lopes L. de Moura (Chefe de Segurança)
Gutemberg da Silva Oliveira Luciano Teodoro da Silva
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- Zelar pela segurança do ambiente; - Acompanhar a entrada e saída de visitantes na recepção; - Responsável pela abertura e fechamento da sede da Câmara; - Prestar outros serviços afins para atender às necessidades administrativas. |
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SETOR/FUNÇÃO |
SERVIDORES |
ATRIBUIÇÕES |
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Sede da Câmara Patrimônio
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Walison Gonçalvis da Costa Gleicikely Salviana da Silva
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- Acompanhar a entrada e saída dos patrimônios; -Manter sempre atualizado a lista de identificação de todo patrimônio; - Responsável pelo controle de identificação dos patrimônios; - Prestar outros serviços afins para atender às necessidades administrativas. |
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SETOR/FUNÇÃO |
SERVIDORES |
ATRIBUIÇÕES |
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Sede da Câmara COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/ PREGOEIRA |
PRESIDENTE: Josefa Pereira de Brito MEMBRO: Walison Gonçalvis da Costa MEMBRO: Gleicikely Salviana da Silva PREGOEIRA:Cristinne Lopes Faria Gonçalves Freitas
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Conforme Lei nº 8.666/93; Conforme Art. 22, II, alínea “e”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa. |
ANEXO 2
ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
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SETOR/FUNÇÃO |
SERVIDORES |
ATRIBUIÇÕES |
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SEDE DA CÂMARA SECRETÁRIO GERAL |
Edsony Caldeira Nunes
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CONFORME LEI Nº625, DE 7 DE ABRIL DE 2021. |
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SETOR/FUNÇÃO |
SERVIDORES |
ATRIBUIÇÕES |
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SEDE DA CÂMARA CHEFE DA TESOURARIA |
Adão Pereira Ximenes
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CONFORME LEI Nº625, DE 7 DE ABRIL DE 2021. |
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SETOR/FUNÇÃO |
SERVIDORES |
ATRIBUIÇÕES |
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SEDE DA CÂMARA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA |
Rodrigo da Silva Cavalcante
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CONFORME LEI Nº625, DE 7 DE ABRIL DE 2021. |
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SETOR/FUNÇÃO |
SERVIDORES |
ATRIBUIÇÕES |
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CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO |
Alex Nunes de Oliveira
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CONFORME LEI Nº625, DE 7 DE ABRIL DE 2021. |
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SETOR/FUNÇÃO |
SERVIDORES |
ATRIBUIÇÕES |
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SEDE DA CÂMARA ASSESSOR(a) LEGISLATIVO |
Cristinne Lopes Faria Gonçalves Freitas
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CONFORME LEI Nº625, DE 7 DE ABRIL DE 2021. |
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SETOR/FUNÇÃO |
SERVIDORES |
ATRIBUIÇÕES |
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SEDE DA CÂMARA ASSESSOR DA PRIMEIRA SECRETARIA |
Diogo Veríssimo Luz Melo |
CONFORME LEI Nº625, DE 7 DE ABRIL DE 2021. |
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SETOR/FUNÇÃO |
SERVIDORES |
ATRIBUIÇÕES |
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SEDE DA CÂMARA ASSESSOR DE AUDIOVISUAL |
Evailton Manoel de Carvalho
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CONFORME LEI Nº625, DE 7 DE ABRIL DE 2021. |