Ato do Presidente nº 14/21

ATO DO PRESIDENTE Nº 14/21, DE 13 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre o retorno das sessões presenciais e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no art. 23, I, alínea “a”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando o Decreto nº 9.848, de 13 de abril de 2021 que Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Goiás em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o contido no art. 282, I, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008;

Considerando a adequação das instalações do Plenário Arthur Magalhães Filho;

Resolve,

Art. 1º Determinar o retorno das Sessões Presenciais no Plenário Arthur Magalhães Filho, nos termos regimentais.

Art. 2º Fica revogado o art. 3º do Ato do Presidente nº 11 de 18 de março de 2021.

Art. 3º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 13 de abril de 2021.

ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.
Data supra.

EDSONEY CALDEIRA NUNES
          Secretário-Geral