Ato do Presidente nº 14/20
ATO DO PRESIDENTE Nº 14/20, DE 18 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa na véspera do feriado de Tiradentes.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o contido no art. 23, inciso I, alínea “a”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;
Considerando que o feriado de Tiradentes será na próxima terça-feira, dia 21 de abril de 2020;
Considerando a preocupação em se evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), atento às determinações das autoridades em saúde pública, especialmente aquelas fixadas pelo Governo do Estado de Goiás.
Resolve,
Art. 1º Decretar ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa no dia 20 de abril de 2020, véspera do feriado de Tiradentes.
Art. 2º A Câmara retornará suas atividades a partir de 22 de abril de 2020, com estrita observância das normas fixadas pelos Governos do Estado de Goiás e do Município de Formosa, quanto a se evitar a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).
Art. 3º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formosa, 18 de abril de 2020.
CLAYTON DANTAS DIAS
Presidente
Publicado no Portal da Câmara
EDSONEY CALDEIRA NUNES
Secretário-Geral