Ato do Presidente nº 12/20
ATO DO PRESIDENTE Nº 12/20, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre alteração no Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal em 2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições, e
Considerando o contido no art. 23, I, alínea “a”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;
Considerando o Decreto Estadual nº 9.633, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV).
Considerando o Decreto Legislativo nº 145, de 26 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Município de Formosa até o dia 31 de dezembro de 2020, em decorrência da COVID-19;
Considerando o Decreto Legislativo nº 146, de 26 de março de 2020, que suspende as atividades internas e externas da Câmara Municipal de Formosa no período de 30 de março a 15 de abril de 2020;
Resolve,
Art. 1º Cancelar as Sessões Ordinárias dos dias 7, 8, 14, 15 e 16 de abril de 2020.
Art. 2º O Calendário das Sessões Ordinárias passa a ser o descrito no Anexo Único deste Ato.
Art. 3º Ficam revogados os Atos do Presidente nº 2, de 6 de janeiro de 2020 e nº 3, de 14 de janeiro de 2020.
Art. 4º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formosa, 6 de abril de 2020.
CLAYTON DANTAS DIAS
Presidente
Publicado no Portal da Câmara
EDSONEY CALDEIRA NUNES
Secretário Geral
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS EM 2020
|
|
TERÇA |
QUARTA |
TERÇA |
QUARTA |
QUINTA |
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JANEIRO |
- |
- |
- |
- |
- |
|
FEVEREIRO |
4 |
5 |
11 |
12 |
13 |
|
MARÇO |
3 |
4 |
10 |
11 |
12 |
|
ABRIL |
* |
* |
* |
* |
* |
|
MAIO |
5 |
6 |
12 |
13 |
14 |
|
JUNHO |
2 |
3 |
16 |
17 |
18 |
|
JULHO |
- |
- |
- |
- |
- |
|
AGOSTO |
4 |
5 |
11 |
12 |
13 |
|
SETEMBRO |
1 |
2 |
8 |
9 |
10 |
|
OUTUBRO |
6 |
7 |
13 |
14 |
15 |
|
NOVEMBRO |
3 |
4 |
10 |
11 |
12 |
|
|
TERÇA |
QUARTA |
QUINTA |
QUARTA |
QUINTA |
|
DEZEMBRO |
1 |
2 |
3 |
9 |
10 |
- As Sessões iniciam-se às 19h no Plenário da Câmara.
- As Audiências Públicas e Sessões Extraordinárias serão incluídas na Agenda de Eventos ao longo do ano.
- Em razão dos feriados nacionais, algumas Sessões foram marcadas em dias alternativos.
* As Sessões Ordinárias dos dias 7, 8, 14, 15 e 16 de abril foram canceladas em razão da pandemia de COVID-19.
Câmara Municipal de Formosa, 6 de abril de 2020.
CLAYTON DANTAS DIAS
Presidente