Ato do Presidente nº 10/21

ATO DO PRESIDENTE Nº 10/21, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre as nomeações dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22, II, alínea “e” da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara, e

Considerando o contido no art. 23, I, alínea “a”, do Regimento Interno, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando que as Comissões Permanentes são compostas de três membros sendo um deles o Presidente eleito entre seus membros, consoante o disposto no parágrafo único do art. 50 da Resolução nº 4, de 2008;

Considerando que os membros das Comissões Permanentes são nomeados pelo Presidente da Câmara para o período de 1 (um) ano, conforme disposto no art. 51 do Regimento Interno;

Resolve,

Art. 1º Nomear os vereadores membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Formosa para exercício no período de 24 de fevereiro a 31 de dezembro de 2021.

Art. 2º A composição das Comissões é a descrita no Anexo Único deste Ato. 

Art. 3º Ficam revogados os Atos do Presidente nº 1, de 5 de janeiro de 2021 e nº 5, de 28 de janeiro de 2021.

Art. 3º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 19 de fevereiro de 2021.

ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.
Data supra.

EDSONEY CALDEIRA NUNES
          Secretário-Geral

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES EM 2021