Ato do Presidente n.º 016/19

ATO DO PRESIDENTE N.º 016/19 ED, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre o fechamento da Câmara Municipal de Formosa no Dia do Servidor Público.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no Art. 23, I, alínea “a”, da Resolução n.º 004/2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando que o Art. 295, inciso II, da Lei Ordinária n.º 143, de 2 de maio de 1991, determina que não haverá expediente em nenhuma repartição ou serviço do município no feriado do dia 28 de outubro, consagrado ao funcionário público;

Resolve,

Art. 1º Decretar o fechamento da Câmara na próxima segunda-feira, 28 de outubro de 2019.

Art. 2º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 25 de outubro de 2019.

EDMUNDO NUNES DOURADO
Presidente

Publicado no Portal da Câmara

EDSONEY CALDEIRA NUNES
          Secretário Geral