Ato do Presidente n.º 010/19

ATO DO PRESIDENTE N.º 010/19 ED, DE 03 DE JULHO DE 2019.

Autoriza a substituição, em caráter excepcional, do motorista oficial da Câmara.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no Art. 23, I, alínea “a”, da Resolução n.º 004/2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando que o servidor LOURIVALDO VIEIRA DE MELO é o motorista oficial deste órgão e que não há um substituto em caso de doença, ou ausência justificada;

Considerando o contido no Art. 97 da Resolução n.º 004/2008, Regimento Interno, que considera o período de 1º a 31 de julho de cada ano como recesso legislativo;

Considerando que foram concedidos 15 (quinze) dias de recesso aos servidores da Câmara os quais farão revezamento nos setores de forma a não paralisar os trabalhos e atendimento ao público;

Resolve,

Art. 1º Autorizar em caráter excepcional, a substituição do motorista oficial da Câmara pelo servidor JAKERSON XAVIER DOS SANTOS, no período de 03 a 15 de julho de 2019.

Art. 2º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 03 de julho de 2019.

EDMUNDO NUNES DOURADO
Presidente

Publicado no Portal da Câmara

EDSONEY CALDEIRA NUNES 
          Secretário Geral