Ato da Mesa Diretora n.º 001-19
ATO DA MESA DIRETORA N.º 001/19 MD, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a substituição de membro da Mesa Diretora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o contido no art. 27 da Resolução n.º 004, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara, que dispõe sobre a substituição do Presidente, nos casos de falta, ausência, impedimento ou licença;
Considerando a prisão cautelar do Ver. EDMUNDO NUNES DOURADO, Presidente eleito da Câmara Municipal no ano de 2019;
Considerando o contido no art. 20 inciso I que à Mesa Diretora compete tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;
Considerando que a Presidência da Câmara é um cargo que exige total comprometimento e assiduidade em todos os atos referentes ao Poder Legislativo;
Resolve,
Art. 1º Investir no cargo de Presidente o Ver. RAFAEL DE ALMEIDA BARROS, Vice-Presidente eleito, para que exerça todos os atos referentes à Presidência da Câmara, em sua plenitude.
Art. 2º Este Ato da Mesa Diretora entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formosa, 16 de setembro de 2019.
RAFAEL DE ALMEIDA BARROS
Presidente em exercício
BRUNO ROGÉRIO DE ARAÚJO
1º Secretário
EDUARDO LEONEL DE PAIVA
2º Secretário
ALMIRO FRANCISCO GOMES
3º Secretário