Ata nº 2/20 da Sessão Solene do dia 04-12-20
ATA Nº 2/20 DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO VER. ORLANDINO PEREIRA DOS SANTOS
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Sessão Solene de Posse do Sr. ORLANDINO PEREIRA DOS SANTOS, 2º suplente da Coligação Unidos para Vencer (PTB / PR / PC do B), em vista da decisão do Juízo da 2ª Vara Cível das Fazendas Públicas e de Registros Públicos desta Comarca que deferiu o pedido liminar formulado pelo Ministério Público nos Autos nº 5569754-25.2020.8.09.0044 e determinou o imediato afastamento do Sr. CLAYTON DANTAS DIAS do cargo de vereador do Município de Formosa, em virtude de condenação criminal transitada em julgado decorrente do processo nº 201403638637 (tramitado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Formosa, pela infração penal tipificada no art. 21, da Lei de Contravenções Penais, no contexto de violência doméstica contra a mulher). Solenidade iniciada às dezoito horas e trinta e oito minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte no Gabinete da Presidência. Estiveram presentes: Ver. Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva (Presidente); Edsoney Caldeira Nunes (Secretário-Geral); e Kelly Patricia Pereira Valverde (Chefe de Gabinete da Presidência). Logo após a abertura, o Presidente da Mesa Diretora, declarou que foram recebidos o Diploma de Vereador, a Declaração de bens e todos os documentos legais para a posse do Sr. ORLANDINO PEREIRA DOS SANTOS. Em seguida, o Presidente fez a leitura do Termo de Compromisso e Posse e na sequência foi prestado o devido juramento legal. Em virtude de ter cumprido as formalidades legais, o Presidente declarou empossado o compromissado Ver. ORLANDINO PEREIRA DOS SANTOS. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, Edsoney Caldeira Nunes (Secretário-Geral), lavrei a presente ata que será assinada pelos vereadores e servidores presentes.
EDUARDO LEONEL DE PAIVA
Presidente
ORLANDINO PEREIRA DOS SANTOS
Vereador
EDSONEY CALDEIRA NUNES
Secretário-Geral
KELLY PATRICIA PEREIRA VALVERDE
Chefe de Gabinete da Presidência