Ata das Sessões Extraordinárias do dia 28/06/19
ATA N.º 007/19 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/06/2019
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Sessão Extraordinária iniciada às dezesseis horas e quinze minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezenove, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quórum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Edmundo Nunes Dourado - Mundim (Presidente); Bruno Rogério de Araújo (1º Secretário); Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes (3º Secretário); Acinemar Gonçalves Costa - Nema; Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda; Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila; Divino Ramos da Silva; Domingos de Sena Lopes Filho; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Jurandir Humberto Alves de Oliveira; Luziano Martins de Araujo; Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão; Roberta Brito Schwerz Funghetto e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Clayton Dantas Dias - Ceguinho, Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva (2º Secretário) e Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael (Vice-Presidente) não compareceram às Sessões. O Ver. Bruno Araújo justificou a ausência do Ver. Professor Rafael. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (14/05/19) foi lida e aprovada sem ressalvas. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1ª, 2ª e 3ª FASES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Complementar oriundos do Executivo – O PLC 014/19 que “Dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Complementar n.º 22, de 20 de novembro de 2017, que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão”, foi votado em bloco e aprovado em 1ª fase por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Ceguinho, Eduardinho de Paiva, Jurandir Oliveira e Professor Rafael) e aprovado em 2ª e 3ª fases por 11 votos favoráveis, 02 abstenções (Ver. Bruno Araújo e Roberta Brito) e 03 ausências (Vers. Ceguinho, Eduardinho de Paiva e Professor Rafael). O PLC 016/19 que “Altera dispositivo constante da Lei Complementar n.º 024, de 20 de novembro de 2017, que Institui o Código de Posturas do Município de Formosa”, na forma que especifica e dá outras providências, foi votado em bloco e aprovado em 1ª fase por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Ceguinho, Eduardinho de Paiva, Jurandir Oliveira e Professor Rafael) e aprovado nas demais fases por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Ceguinho, Eduardinho de Paiva e Professor Rafael). Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo – Foram votados em bloco e aprovados em 1ª fase por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Ceguinho, Eduardinho de Paiva, Jurandir Oliveira e Professor Rafael) e aprovados em 2ª e 3ª fases por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Ceguinho, Eduardinho de Paiva e Professor Rafael), os seguintes Projetos: PL 015/19 que “Institui o Programa Recadastramento Imobiliário Voluntário e dá outras providências”; PL 017/19 que “Dispõe sobre autorização para desconto nas alienações onerosas de regularização fundiária, conforme preceitua a Lei n.º 332/10, de 25 de fevereiro de 2010, que Cria o Programa Habitacional e de Regularização Fundiária”, na forma que menciona e dá outras providências”; PL 018/19 que “Dispõe sobre incentivos (desconto) para arrecadar impostos e transferir emplacamento de veículos particulares para o Município de Formosa/GO, na forma que menciona e dá outras providências”; e PL 020/19 que “Denomina de Praça Neri Carlos Colpo, a praça pública localizada na Avenida Circular, esquina com a rua 03, quadra 131, e rua 22, Bairro Formosinha, dá outras providências”. O PL 019/19 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir servidão em área particular para disponibilizar ao Município de Formosa e outras providências” foi votado em bloco e aprovado em 1ª fase por 11 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Luziano Martins) e 04 ausências (Vers. Ceguinho, Eduardinho de Paiva, Jurandir Oliveira e Professor Rafael) e aprovado nas demais fases por 08 votos favoráveis, 03 contrários (Vers. Bruno Araújo, Carlim da Vila e Luziano Martins), 02 abstenções (Vers. Roberta Brito e Wenner Patrick) e 03 ausências (Vers. Ceguinho, Eduardinho de Paiva e Professor Rafael). Áudio e vídeo das Sessões disponíveis nas Atas Eletrônicas n.º 007/19 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, Bruno Rogério de Araújo (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
EDMUNDO NUNES DOURADO
Presidente
RAFAEL DE ALMEIDA BARROS
Vice-Presidente
BRUNO ROGÉRIO DE ARAÚJO
1º Secretário
EDUARDO LEONEL DE PAIVA
2º Secretário
ALMIRO FRANCISCO GOMES
3º Secretário