Ata das Sessões Extraordinárias do dia 26/12/17
ATA N.º 016/17 DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO DIA 26/12/2017
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Sessão Extraordinária iniciada às nove horas e treze minutos do dia vinte e seis de dezembro de dois mil e dezessete, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quórum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Luziano Martins de Araujo (Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Vice-Presidente); Roberta Soares de Brito (1ª Secretária); Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila (2º Secretário); Acinemar Gonçalves Costa - Nema (3º Secretário); Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes; Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda; Bruno Rogério de Araújo; Clayton Dantas Dias - Ceguinho; Domingos de Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva; Genedir Vicente Benetti Ribas; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão; Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael e Wenner Patrick de Sousa. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão do dia 15 de dezembro de 2017, foi lida e aprovada na Sessão anterior. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1ª, 2ª e 3ª FASES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei Complementar oriundo do Executivo – O PLC 061/17 que “Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências”, foi aprovado em 1ª fase por 13 votos favoráveis e 03 contrários (Vers. Joelson “Trovão”, Roberta Brito e Wenner Patrick). Em seguida o Projeto recebeu as Emendas: Aditiva n.º 045/17, de autoria do Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade; Aditiva n.º 046/17, de autoria do Ver. Professor Rafael, que foi aprovada por 15 votos favoráveis e 01 abstenção (Ver. Bruno Araújo) e Emenda Aditiva n.º 047/17, do Ver. Wenner Patrick, a qual foi aprovada por unanimidade. Após aprovação das emendas, o PLC 061/17 foi aprovado em 2ª fase por 14 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Domingos Filho) e 01 abstenção (Ver. Bruno Araújo) e na 3ª fase por 13 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Domingos Filho), 01 abstenção (Ver. Bruno Araújo) e 01 ausência (Ver. Wenner Patrick). Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo – PL 057/17 que “Dispõe sobre a contratação de professor substituto por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”, foi aprovado em 1ª fase por 12 votos favoráveis e 04 contrários (Vers. Domingos Filho, Joelson “Trovão”, Roberta Brito e Wenner Patrick). Esse Projeto recebeu a Emenda Modificativa n.º 051/17, do Ver. Mundim a qual foi aprovada por 15 votos favoráveis e 01 abstenção (Ver. Wenner Patrick). Foram retiradas pelos autores as seguintes Emendas: Modificativa n.º 049/17, do Ver. Wenner Patrick; Supressiva n.º 050/17, também do Ver. Wenner Patrick e Modificativa n.º 052/17, do Ver. Professor Rafael. Logo após, o PL 057/17 foi aprovado em 2ª e 3ª fases por 09 votos favoráveis (Vers. Bruno Araújo, Ceguinho, Genedir Ribas, Jurandir Oliveira, Luziano Martins, Macarrão, Mundim, Nema e Netinho Lacerda) e 08 contrários (Vers. Carlim da Vila, Domingos Filho, Eduardinho de Paiva, Joelson “Trovão”, Miro Bikes, Professor Rafael, Roberta Brito e Wenner Patrick). O PL 058/17 que “Dispõe sobre as normas sanitárias para elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Município de Formosa-GO”, foi aprovado em 1ª fase por 13 votos favoráveis e 03 contrários (Vers. Joelson “Trovão”, Roberta Brito e Wenner Patrick). Na sequência foi aprovado em 2ª fase por 12 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Wenner Patrick) e 03 ausências (Vers. Macarrão, Mundim e Netinho Lacerda) e na 3ª fase por 15 votos favoráveis e 01 contrário (Ver. Wenner Patrick). O PL 059/17 que “Autoriza a desafetação da área pública localizada no Setor denominado Santa Bárbara, sendo parte da Rua 08, assim como a doação condicionada da respectiva Rua ao Patrimônio Imobiliário do Estado de Goiás ocupado pelo Colégio Militar do Estado de Goiás na forma que menciona e dá outras providências”, foi aprovado em 1ª, 2ª e 3ª fases por unanimidade. Esse projeto recebeu a Emenda Modificativa n.º 048/17, do Ver. Jurandir Oliveira a qual foi aprovada por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Domingos Filho). O PL 060/17 que “Revoga o inciso II, do Art. 3° da Lei n.º 037 de 16 de dezembro de 2005 e modifica o seu § 2°, e dá outras providências”, foi aprovado em 1ª fase por 12 votos favoráveis e 04 contrários (Vers. Domingos Filho, Joelson “Trovão”, Roberta Brito e Wenner Patrick). Em seguida foi aprovado em 2ª fase por 15 votos favoráveis e 01 contrário (Ver. Domingos Filho) e na 3ª fase por 13 votos favoráveis, 02 contrários (Vers. Joelson “Trovão” e Wenner Patrick) e 01 ausência (Ver. Genedir Ribas). O PL 062/17 que “Altera a Lei n.º 055/01-SMG, de 03.12.01 e redefine a nomenclatura da Secretaria Municipal de Educação dentro da Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”, foi aprovado em 1ª fase por 13 votos favoráveis e 03 contrários (Vers. Joelson “Trovão”, Roberta Brito e Wenner Patrick). Esse projeto foi rejeitado em 2ª fase por 10 votos contrários e 06 favoráveis (Vers. Bruno Araújo, Jurandir Oliveira, Miro Bikes, Mundim, Nema e Netinho Lacerda). Por fim, o PL 062/17 foi aprovado em 3ª fase por 13 votos favoráveis e 03 contrários (Vers. Joelson “Trovão”, Roberta Brito e Wenner Patrick). Áudio e vídeo das Sessões disponíveis nas Atas Eletrônicas n.º 016/17 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às treze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Roberta Soares de Brito (1ª Secretária), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
LUZIANO MARTINS DE ARAUJO
Presidente
JURANDIR HUMBERTO A. DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
ROBERTA SOARES DE BRITO
1ª Secretária
CARLOS GOMES DE MOURA
2º Secretário
ACINEMAR GONÇALVES COSTA
3º Secretário
