Ata das Sessões Extraordinárias do dia 12/03/19

ATA N.º 004/19 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/03/2019

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

Sessão Extraordinária iniciada às dezenove horas e cinquenta minutos do dia doze de março de dois mil e dezenove, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quórum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Edmundo Nunes Dourado - Mundim (Presidente); Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael (Vice-Presidente); Bruno Rogério de Araújo (1º Secretário); Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva (2º Secretário); Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes (3º Secretário); Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda; Acinemar Gonçalves Costa - Nema; Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila; Clayton Dantas Dias - Ceguinho; Divino Ramos da Silva; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Jurandir Humberto Alves de Oliveira; Luziano Martins de Araujo; Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão; Roberta Brito Schwerz Funghetto e Wenner Patrick de Sousa. O Ver. Domingos de Sena Lopes Filho não compareceu às Sessões. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (28/02/19) foi lida e aprovada sem ressalvas. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1ª, 2ª e 3ª FASES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo – Foram votados em bloco e aprovados em 1ª fase por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Domingos Filho) e nas demais fases por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Ceguinho e Domingos Filho), os seguintes projetos: PL 003/19 que “Autoriza o Poder Executivo a adequar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de acordo com Piso nacional, nos termos da Lei n.º 12.994/14, e alterações posteriores, e dá outras providências”; PL 004/19 que “Altera § 2° do art. 1 da Lei n.º 169/2008, que “Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do art.1° da Lei n.º 088/2007 de 09 de julho de 2007 e dá outras providências”, na forma que menciona” e PL 005/19 que “Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei n.º 112/02, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar convênio com a Fundação Museu Couros – FUMUC – e dá outras providências”. O Ver. Professor Rafael não votou, uma vez que assumiu a Presidência. O PL 006/19 que “Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica – Lei n.º 055/2001 de 03 de dezembro de 2001, e dá outras providências”, foi retirado pelo Ver. Divino Ramos, líder do Governo, em 1ª fase de discussão e votação. O PL 007/19 que “Altera a Lei Municipal n.º 055/01, de 03 de Dezembro de 2.001, modificando a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, com o desmembramento de Secretarias e a criação de cargos no Quadro de Cargos de provimento em comissão, na forma que especifica e dá outras providências”, foi votado em bloco e aprovado em 1ª fase por 11 votos favoráveis, 02 contrários (Vers. Roberta Brito e Wenner Patrick), 02 abstenções (Vers. Eduardinho de Paiva e Jurandir Oliveira) e 01 ausência (Ver. Domingos Filho). Em seguida o PL 007/19 foi aprovado em 2ª e 3ª fases por 11 votos favoráveis, 02 contrários (Vers. Roberta Brito e Wenner Patrick), 01 abstenção (Ver. Eduardinho de Paiva) e 02 ausências (Vers. Ceguinho e Domingos Filho). O Ver. Professor Rafael presidiu as Sessões e por essa razão não votou. Áudio e vídeo das Sessões disponíveis nas Atas Eletrônicas n.º 004/19 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e quatorze minutos. E, para constar, eu, Bruno Rogério de Araújo (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.

EDMUNDO NUNES DOURADO
Presidente

RAFAEL DE ALMEIDA BARROS
Vice-Presidente

BRUNO ROGÉRIO DE ARAÚJO
1º Secretário

EDUARDO LEONEL DE PAIVA
2º Secretário

ALMIRO FRANCISCO GOMES
3º Secretário