Ata da Sessão Ordinária do dia 18/10/17
ATA N.º 039/17 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/10/17
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e dezenove minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Luziano Martins de Araujo (Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Vice-Presidente); Roberta Soares de Brito (1ª Secretária); Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila (2º Secretário); Acinemar Gonçalves Costa - Nema (3º Secretário); Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda; Bruno Rogério de Araújo; Clayton Dantas Dias - Ceguinho; Domingos de Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva; Genedir Vicente Benetti Ribas; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Miguel Rubens dos Santos Oliveira – Macarrão e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes e Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael não compareceram à Sessão. O Ver. Miro Bikes justificou sua ausência na Sessão Ordinária do dia 17 de outubro. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (17/10/17) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Projeto de Lei Ordinária oriundo do Legislativo – PL 105/17, de autoria do Ver. Netinho Lacerda, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Formosa”. Projetos de Decreto Legislativo – Comenda de Honra ao Mérito Itiquira: PDL 082 e 083/17, de autoria do Ver. Macarrão. O PDL 083/17 foi incluído durante a Sessão. Indicações: n.º 1773/17, de autoria do Ver. Nema; n.º 1759, 1760 e 1761/17, do Ver. Netinho Lacerda; n.º 1752, 1753 e 1754/17, do Ver. Bruno Araújo; n.º 1672, 1673, 1776 e 1778/17, do Ver. Carlim da Vila; n.º 1629, 1708 e 1709/17, do Ver. Ceguinho; n.º 1651, 1652, 1653, 1655 e 1656/17, do Ver. Domingos Filho; n.º 1606 e 1706/17, do Ver. Mundim; n.º 1712, 1717, 1718 e 1719/17, do Ver. Eduardinho de Paiva; n.º 1597, 1640 e 1642/17, do Ver. Genedir Ribas; n.º 1681, 1682 e 1683/17, do Ver. Joelson “Trovão”. As indicações n.º 1676, 1677 e 1678/17, do Ver. Miro Bikes, foram retiradas em razão da ausência do autor. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Apreciação dos Pareceres das Comissões Técnicas: Foram votadas em bloco e aprovadas por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Miro Bikes e Professor Rafael), as seguinte matérias: Projetos de Decreto Legislativo – Título de Cidadão Formosense: PDL 098/17, de autoria do Ver. Wenner Patrick. Comenda de Honra ao Mérito Itiquira: PDL 105/17, de autoria do Ver. Jurandir Oliveira. PROJETOS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo – PL 041/17 que “Estabelece normas e condições para Uso e Ocupação do Solo no Município de Formosa”, foi aprovado por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Domingos Filho, Miro Bikes e Professor Rafael). Foram aprovadas por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Domingos Filho, Miro Bikes e Professor Rafael), as seguintes Emendas de autoria do Ver. Mundim: Emenda Modificativa n.º 036/17 que “Modifica dispositivos do Projeto de Lei n.º 041/2017” e Emenda Aditiva n.º 037/17 que “Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei n.º 041/17”. O PL 042/17 que “Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no município”, foi aprovado por 13 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Wenner Patrick) e 02 ausências (Vers. Miro Bikes e Professor Rafael). A Emenda Aditiva n.º 027/17, de autoria do Ver. Mundim, que “Adiciona dispositivo ao Projeto de Lei Ordinária n.º 042/2017”, foi aprovada por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Domingos Filho, Miro Bikes e Professor Rafael). Foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Miro Bikes e Professor Rafael), as seguintes Emendas de autoria do Ver. Jurandir Oliveira: Emenda Modificativa n.º 030/17 que “Modifica o inciso VI do Artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária n.º 042/17 e Emenda Modificativa n.º 031/17 que “Modifica e acrescenta alíneas ao inciso VII do Artigo 7º ao Projeto de Lei Ordinária n.º 042/17. A Emenda Aditiva n.º 039/17, do Ver. Jurandir Oliveira, que “Acrescenta inciso ao Art. 20 do Projeto de Lei Ordinária n.º 042/17”, foi aprovada por 11 votos favoráveis, 03 contrários (Vers. Joelson “Trovão”, Netinho Lacerda e Roberta Brito) e 02 ausências (Vers. Miro Bikes e Professor Rafael). A Emenda Modificativa n.º 034/17, apresentada pelo Ver. Wenner Patrick, que “Modifica o Artigo 31 do Projeto de Lei n.º 042/17”, foi rejeitada por 07 votos favoráveis (Vers. Carlim da Vila, Joelson “Trovão”, Macarrão, Mundim, Netinho Lacerda, Roberta Brito e Wenner Patrick), 06 contrários (Vers. Bruno Araújo, Ceguinho, Domingos Filho, Genedir Ribas, Jurandir Oliveira e Nema), 01 abstenção (Ver. Eduardinho de Paiva) e 02 ausências (Vers. Miro Bikes e Professor Rafael). A Emenda Supressiva n.º 035/17, de autoria do Ver. Wenner Patrick, que “Suprime o caput do 4º do Projeto de Lei n.º 042/17”, foi retirada pelo autor. O PL 043/17 que “Institui o Código Municipal do Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências”, foi aprovado por 13 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Wenner Patrick) e 02 ausências (Ver. Miro Bikes e Professor Rafael). A Emenda Aditiva n.º 028/17, de autoria do Ver. Mundim, que “Adiciona dispositivo ao Projeto de Lei Ordinária n.º 043/2017”, foi aprovada por 13 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Wenner Patrick) e 02 ausências (Ver. Miro Bikes e Professor Rafael). Projetos de Lei Complementar oriundos do Executivo – PLC 040/17 que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão”, foi aprovado por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Ver. Miro Bikes, Professor Rafael e Wenner Patrick). A Emenda Supressiva n.º 022/17, de autoria do Ver. Mundim, que “Suprime o Artigo 53 do Projeto de Lei Complementar n.º 040/2017”, foi aprovada por 13 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Wenner Patrick) e 02 ausências (Ver. Miro Bikes e Professor Rafael). A Emenda Aditiva n.º 023/17, do Ver. Mundim, que “Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei Complementar n.º 040/2017”, foi retirada pelo autor. Foram aprovadas por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Ver. Miro Bikes, Professor Rafael e Wenner Patrick), as seguintes matérias: Subemenda n.º 001/17, de autoria do Ver. Mundim, que “Altera a redação da Emenda Aditiva n.º 023/2017, também apresentada pelo Ver. Mundim; Emenda Aditiva n.º 026/17, de autoria do Ver. Mundim, que “Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei Complementar n.º 040/2017”; Subemenda n.º 002/17, do Ver. Genedir Ribas, à Emenda Aditiva n.º 026/17, do Ver. Mundim; Emenda Aditiva n.º 024/17, de autoria dos Vers. Mundim e Eduardinho de Paiva, que “Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei Complementar n.º 040/2017”; Emenda Aditiva n.º 025/17, de autoria do Ver. Mundim, que “Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei Complementar n.º 040/2017” e Emenda Modificativa n.º 029/17, de autoria do Ver. Genedir Ribas, que “Modifica o §4° do Art. 16 do Projeto de Lei Complementar n.º 040/2017”. O PLC 044/17 que “Dispõe sobre revogação de artigos que menciona da Lei Complementar n.º 10/12, de 05 de outubro de 2012, e dá outras providências”, foi aprovado por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Ver. Miro Bikes, Professor Rafael e Wenner Patrick). O PLC 045/17 que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, foi aprovado por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Ver. Miro Bikes, Professor Rafael e Wenner Patrick). Projeto de Lei Ordinária oriundo do Legislativo – PL 101/17, de autoria do Ver. Genedir Ribas, que “Altera a Lei n.º 069/06, de 07 de dezembro de 2006 e dá outras providências”, foi aprovado por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Ver. Miro Bikes, Professor Rafael e Wenner Patrick). PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – Foram votados em bloco e aprovados por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Ver. Miro Bikes, Professor Rafael e Wenner Patrick), os Projetos de autoria do Ver. Luziano Martins: PL 092/17 que “Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de cerol e produtos similares no âmbito do município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências” e PL 093/17 que “Institui a Semana Municipal Contra o Uso de Cerol e Produtos Similares em pipas, papagaios, pandorgas, no âmbito do Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências”. TEMA LIVRE (à 0h20): Orador inscrito: Ver. Genedir Ribas. O Presidente fez a convocação para as Sessões Extraordinárias do dia 19 de outubro de 2017. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve manifestações. Áudio e vídeo da Sessão disponíveis nas Atas Eletrônicas n.º 039/17 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos à zero hora e vinte e um minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia dezenove de outubro de dois mil e dezessete no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Roberta Soares de Brito (1ª Secretária), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
LUZIANO MARTINS DE ARAUJO
Presidente
JURANDIR HUMBERTO A. DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
ROBERTA SOARES DE BRITO
1ª Secretária
CARLOS GOMES DE MOURA
2º Secretário
ACINEMAR GONÇALVES COSTA
3º Secretário
