Ata da Sessão Ordinária do dia 14/11/19
ATA N.º 045/19 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/11/19
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e treze minutos do dia quatorze de novembro de dois mil e dezenove, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quórum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Edmundo Nunes Dourado - Mundim (Presidente); Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael (Vice-Presidente); Bruno Rogério de Araújo (1º Secretário); Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva (2º Secretário); Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes (3º Secretário); Acinemar Gonçalves Costa - Nema; Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda; Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila; Clayton Dantas Dias - Ceguinho; Divino Ramos da Silva; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Luziano Martins de Araujo; Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão; Roberta Brito Schwerz Funghetto e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Domingos de Sena Lopes Filho e Jurandir Humberto Alves de Oliveira não compareceram à Sessão. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (13/11/19) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – Autoria do Ver. Joelson “Trovão”: PL 053/19 que “Dispõe sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento ou entrega das substâncias clorofórmio, éter, benzina, fenol, solvente e anti respingo de solda e solvente de tinta a crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município de Formosa”; PL 054/19 que “Estabelece para a concessionária de abastecimento de água de Formosa Goiás, a obrigatoriedade de fornecer e providenciar a instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo”; e PL 055/19 que “Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivo no âmbito do Município de Formosa”. Indicações: n.º 2165, 2166, 2167 e 2168/19, de autoria do Ver. Nema; n.º 2120, 2121, 2122 e 2123/19, do Ver. Netinho Lacerda; n.º 2055, 2056 e 2057/19, do Ver. Bruno Araújo; n.º 2186 e 2187/19, do Ver. Ceguinho; n.º 2181/19, do Ver. Carlim da Vila; n.º 2077 e 2078/19, do Ver. Divino Ramos; n.º 2188, 2189, 2190, 2191 e 2192/19, do Ver. Domingos Filho; n.º 537, 538, 598, 606 e 611/19, do Ver. Mundim; n.º 1918, 1919, 1920, 1921 e 1922/19, do Ver. Eduardinho de Paiva; n.º 2095, 2096, 2097 e 2098/19, do Ver. Joelson “Trovão”; n.º 1720, 2031 e 2039/19, do Ver. Professor Rafael. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Requerimentos: Foram votados em bloco e aprovados por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Domingos Filho e Jurandir Oliveira), os Requerimentos de autoria do Ver. Wenner Patrick: n.º 005/19 que “Requer ao Sr. Edmundo Nunes Dourado, Audiência Pública, para o dia 27 de novembro de 2019, às 19h no Plenário da Câmara Municipal de Formosa, com o objetivo de reestruturar o sistema de cartório no Estado”; e n.º 006/19 que “Requer ao Sr. Edmundo Nunes Dourado, Audiência Pública, para o dia 05 de dezembro de 2019, às 19h no Plenário da Câmara Municipal de Formosa, para discutir o abuso na cobrança do tratamento de esgoto, realizado pela Saneago”. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – O PL 048/19, de autoria do Ver. Divino Ramos, que “Declara Utilidade Pública Municipal o Mosteiro Nossa Senhora da Ternura”, foi aprovado por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Domingos Filho e Jurandir Oliveira). Projeto de Lei Complementar oriundo do Legislativo – O PLC 201/19, de autoria do Ver. Divino Ramos, que “Altera e acrescenta dispositivos constantes da Lei Complementar n.º 024, de 20 de novembro de 2017, que Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, foi retirado pelo autor. Projeto de Decreto Legislativo – Título de Cidadão Formosense: O PDL 104/19, de autoria do Ver. Mundim, foi aprovado por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Domingos Filho e Jurandir Oliveira). PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo – Foram votados em bloco e aprovados por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Domingos Filho e Jurandir Oliveira) os seguintes Projetos: PL 023/19 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”; e PL 024/19 que “Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências”. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – Foram aprovados por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Domingos Filho e Jurandir Oliveira), os Projetos: PL 039/19, dos Vers. Eduardinho de Paiva, Professor Rafael, Bruno Araújo e Domingos Filho, que “Altera o artigo 3º, II, as alíneas b e c da Lei n.º 030/05”; PL 047/19, de autoria do Ver. Netinho Lacerda, que “Dispõe sobre a instituição da Feira de Troca de Brinquedos” no Município de Formosa”; e PL 051/19, do Ver. Bruno Araújo, que “Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do Município de Formosa”. Foram votados em bloco e aprovados por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Domingos Filho e Jurandir Oliveira), os seguintes Projetos de autoria do Ver. Joelson “Trovão”: PL 037/19 que “Dispõe sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no horário de atendimento ao público ou Sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Formosa”; PL 040/19 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para o uso de idosos e de pessoas com deficiência, nas agências de atendimento e demais órgãos públicos do Município de Formosa e dá outras providências”; e PL 043/19 que “Determina a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que permitem ou facilitem a exploração sexual de crianças e dá outras providências”. TEMA LIVRE (às 19h57): Oradores inscritos: Vers. Joelson “Trovão”, Mundim, Professor Rafael, Roberta Brito, Divino Ramos, Netinho Lacerda e Eduardinho de Paiva. EXPLICAÇÃO PESSOAL: não houve manifestação. Áudio e vídeo da Sessão disponíveis nas Atas Eletrônicas n.º 045/19 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e vinte e dois minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia três de dezembro de dois mil e dezenove no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Bruno Rogério de Araújo (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
EDMUNDO NUNES DOURADO
Presidente
RAFAEL DE ALMEIDA BARROS
Vice-Presidente
BRUNO ROGÉRIO DE ARAÚJO
1º Secretário
EDUARDO LEONEL DE PAIVA
2º Secretário
ALMIRO FRANCISCO GOMES
3º Secretário