Ata da Sessão Ordinária do dia 13/12/17
ATA N.º 049/17 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/12/17
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e dezesseis minutos do dia treze de dezembro de dois mil e dezessete, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Luziano Martins de Araujo (Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Vice-Presidente); Roberta Soares de Brito (1ª Secretária); Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila (2º Secretário); Acinemar Gonçalves Costa - Nema (3º Secretário); Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes; Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda; Clayton Dantas Dias - Ceguinho; Domingos de Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva; Genedir Vicente Benetti Ribas; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão; Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael e Wenner Patrick de Sousa. O Ver. Bruno Rogério de Araújo não compareceu à Sessão, porém justificou sua ausência durante a Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (12/12/17) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Indicações: n.º 2057, 2058 e 2059/17, do Ver. Miro Bikes; n.º 2007, 2008, 2009, 2064 e 2065/17, do Ver. Netinho Lacerda; n.º 2052, 2081 e 2082/17, do Ver. Carlim da Vila; n.º 2051, 2053 e 2061/17, do Ver. Ceguinho; n.º 1966/17, do Ver. Domingos Filho; n.º 1996 e 1997/17, do Ver. Eduardinho de Paiva; n.º 2025/17, do Ver. Genedir Ribas; n.º 1977 e 1983/17, do Ver. Joelson “Trovão”; n.º 2085, 2086 e 2093/17, do Ver. Professor Rafael. O texto da indicação n.º 2086/17 foi corrigido pelo Ver. Professor Rafael, sendo esta a redação final: “promover a segurança da Rua Visconde de Porto Seguro, principalmente no período das compras de final de ano”. MATÉRIA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Moção de Congratulação: n.º 080/17, de autoria da Vera. Roberta Brito, a ser consignada aos Senhores e Senhoras Agentes de Saúde e Combate às Endemias. Essa Moção foi retirada pelo Presidente. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo – PL 046/17 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de áreas públicas na forma que menciona, ao Instituto Nacional do Seguro Social – Previdência Social e dá outras providências”. Esse projeto recebeu a Emenda Modificativa n.º 101/17, de autoria do Ver. Jurandir Oliveira, a qual foi aprovada por 12 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Joelson “Trovão) e 03 ausências (Vers. Bruno Araújo, Professor Rafael e Wenner Patrick). Em seguida, o PL 046/17 foi aprovado por 12 votos favoráveis, 02 contrários (Vers. Eduardinho de Paiva e Joelson “Trovão”) e 02 ausências (Vers. Bruno Araújo e Wenner Patrick). Foram aprovados por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Bruno Araújo e Wenner Patrick), os seguintes Projetos: PL 047/17 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências” e PL 048/17 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências”. O PL 056/17 que “Dispõe sobre revogação de dispositivo que menciona da Lei n.º 332/10, de 25 de fevereiro de 2010, e dá outras providências”, recebeu a Emenda Aditiva n.º 044/17, de autoria do Ver. Jurandir Oliveira, a qual foi aprovada por 13 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Wenner Patrick) e 02 ausências (Vers. Bruno Araújo e Domingos Filho). Logo após, o PL 056/17 foi aprovado por 13 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Wenner Patrick) e 02 ausências (Vers. Bruno Araújo e Domingos Filho). Emenda: Modificativa n.º 041/17, de autoria do Ver. Netinho Lacerda, que “Modifica o Art. 1º e Art. 2º do Projeto de Lei n.º 105/17 que Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Formosa”. Essa Emenda foi aprovada por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Bruno Araújo e Domingos Filho). Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – Foram votados em bloco e aprovados por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Bruno Araújo), os Projetos de autoria do Ver. Netinho Lacerda: PL 105/17 que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Formosa”; PL 115/17 que “Dispõe sobre a inserção e promoção de ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação na Rede Pública Municipal de Ensino”; PL 116/17 que “Institui o sistema colaborativo de segurança e monitoramento no município de Formosa e dá outras providências” e PL 118/17 que “Institui a Semana Municipal para conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e a ocupação urbana, a ocorrer, anualmente na última semana do mês de setembro e dá outras providências”. Foram aprovados por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Bruno Araújo), os seguintes Projetos: PL 108/17, de autoria do Ver. Bruno Araújo, que “Institui a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência no Município de Formosa/GO e dá outras providências” e PL 113/17, do Ver. Genedir Ribas, que “Institui o Festival de Música Canta Formosa no Município de Formosa e dá outras providências”. Projeto de Resolução – PR 017/17, dos Vers. Miro Bikes e Wenner Patrick, que “Cria a Comissão Permanente de Regularização Fundiária, na Câmara Municipal de Formosa, e dá outras providências”. Esse Projeto recebeu a Emenda Modificativa n.º 043/17, de autoria dos Vers. Miro Bikes e Wenner Patrick, a qual foi aprovada por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Bruno Araújo e Carlim da Vila). Logo após, o PR 017/17 foi aprovado por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Bruno Araújo e Carlim da Vila). TEMA LIVRE (às 20h50): Oradores inscritos: Vers. Eduardinho de Paiva, Wenner Patrick, Jurandir Oliveira, Domingos Filho, Roberta Brito, Genedir Ribas, Miro Bikes, Nema e Luziano Martins. O Presidente fez a convocação da Sessão Extraordinária para eleição da Mesa Diretora de 2018 a ser realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e dezessete às oito horas e trinta minutos. EXPLICAÇÃO PESSOAL (às 21h06): Oradores inscritos: Vers. Mundim e Genedir Ribas. Áudio e vídeo da Sessão disponíveis nas Atas Eletrônicas n.º 049/17 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e dez minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia quatorze de dezembro de dois mil e dezessete no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Roberta Soares de Brito (1ª Secretária), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
LUZIANO MARTINS DE ARAUJO
Presidente
JURANDIR HUMBERTO A. DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
ROBERTA SOARES DE BRITO
1ª Secretária
CARLOS GOMES DE MOURA
2º Secretário
ACINEMAR GONÇALVES COSTA
3º Secretário