Ata da Sessão Ordinária do dia 12/12/19
ATA N.º 050/19 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/19
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte e um minutos do dia doze de dezembro de dois mil e dezenove, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quórum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Edmundo Nunes Dourado - Mundim (Presidente); Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael (Vice-Presidente); Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva (2º Secretário); Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes (3º Secretário); Acinemar Gonçalves Costa - Nema; Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila; Clayton Dantas Dias - Ceguinho; Divino Ramos da Silva; Jurandir Humberto Alves de Oliveira; Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão; Roberta Brito Schwerz Funghetto e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda, Bruno Rogério de Araújo (1º Secretário), Domingos de Sena Lopes Filho, Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão” e Luziano Martins de Araujo não compareceram à Sessão. O Ver. Eduardinho de Paiva secretariou os trabalhos. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (11/12/19) foi lida e aprovada sem ressalvas. DOCUMENTOS LIDOS: Ofício do vereador licenciado Genedir Vicente Benetti Ribas, protocolado na presidência da Câmara em 12/12/19, informando sobre a sua exoneração do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e solicitando a sua reintegração ao cargo de vereador. Esse documento foi lido pelo Ver. Professor Rafael. Logo após, o Presidente afirmou que aguardaria o ato de exoneração do vereador licenciado para o seu devido retorno ao cargo. O Ver. Eduardinho de Paiva fez a leitura, durante a fase da Explicação Pessoal, da convocação para a Sessão Extraordinária do dia 16 de dezembro de 2019 às 9h no Plenário da Câmara para a eleição da Mesa Diretora de 2020. MATÉRIAS LIDAS: Indicações: n.º 2204, 2301 e 2302/19, de autoria do Ver. Nema; n.º 2331 e 2332/19, do Ver. Miro Bikes; n.º 2268, 2269 e 2270/19, do Ver. Netinho Lacerda; n.º 2286 e 2287/19, do Ver. Bruno Araújo; n.º 2334, 2335 e 2336/19, do Ver. Ceguinho; n.º 554, 574, 620 e 621/19, do Ver. Mundim; n.º 1943, 1944, 2210, 2211 e 2212/19, do Ver. Eduardinho de Paiva; n.º 1892, 2234, 2235 e 2303/19, do Ver. Joelson “Trovão”; n.º 2299 e 2337/19, do Ver. Macarrão; n.º 2250, 2251 e 2252/19, do Ver. Professor Rafael. MATÉRIA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Moção de Congratulação: n.º 048/19, de autoria do Ver. Wenner Patrick, a ser encaminhada ao Senhor Ícaro Martins do Nascimento em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense. Essa Moção foi aprovada por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Joelson “Trovão”, Luziano Martins e Netinho Lacerda). ORDEM DO DIA: MATÉRIA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: Foi aprovado por 10 votos favoráveis e 06 ausências (Vers. Bruno Araújo, Ceguinho, Domingos Filho, Joelson “Trovão”, Luziano Martins e Netinho Lacerda), o Parecer n.º 003/19 da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM que julga as contas de governo de 2007, dos ex-prefeitos Sebastião Monteiro Guimarães Filho e Clarival de Miranda. PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo – Foram votados em bloco e aprovados por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Joelson “Trovão”, Luziano Martins e Netinho Lacerda), os Projetos: PL 033/19 que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica, e dá outras providências”; e PL 034/19 que “Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.º 512, de 20 de dezembro de 2018 que Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal n.º 9.985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências, na forma que especifica”. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – Foram votados em bloco e aprovados por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Joelson “Trovão”, Luziano Martins e Netinho Lacerda), os Projetos: PL 022/19, do Ver. Professor Rafael, que “Estabelece prioridade de atendimento a profissionais fardados e em serviço, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotéricas e assemelhados no município de Formosa-GO”; PL 053/19, do Ver. Joelson “Trovão”, que “Dispõe sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento ou entrega das substâncias clorofórmio, éter, benzina, fenol, solvente e anti respingo de solda e solvente de tinta a crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município de Formosa”; PL 055/19, do Ver. Joelson “Trovão”, que “Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivo no âmbito do Município de Formosa”; PL 057/19, de autoria do Ver. Nema, que “Dispõe sobre convênios de descontos para funcionários públicos com o comércio em geral e dá outras providências”; PL 061/19, do Ver. Eduardinho de Paiva, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fixar e a cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento e cortes em solo municipal de rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de água e esgoto de propriedade das concessionárias de energia elétrica e saneamento básico que os utiliza, ou vem a utilizar, e dá outras providências”; PL 062/19, do Ver. Mundim, que “Denomina de Praça João Toco a praça pública localizada na Rua 28 encontro com a Rua 04 e Avenida Circular no Bairro São Vicente em frente a Mercearia Vila no Município de Formosa-GO”; e PL 063/19, do Ver. Mundim, que “Institui o Dia Municipal da Advocacia Criminal”. TEMA LIVRE: não houve manifestação. EXPLICAÇÃO PESSOAL (às 19h58): Oradores inscritos: Vers. Eduardinho de Paiva e Carlim da Vila. Áudio e vídeo da Sessão disponíveis nas Atas Eletrônicas n.º 050/19 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, Eduardo Leonel de Paiva (2º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
EDMUNDO NUNES DOURADO
Presidente
RAFAEL DE ALMEIDA BARROS
Vice-Presidente
BRUNO ROGÉRIO DE ARAÚJO
1º Secretário
EDUARDO LEONEL DE PAIVA
2º Secretário
ALMIRO FRANCISCO GOMES
3º Secretário