Ata da Sessão Ordinária do dia 12/12/17
ATA N.º 048/17 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/17
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte minutos do dia doze de dezembro de dois mil e dezessete, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Luziano Martins de Araujo (Presidente); Roberta Soares de Brito (1ª Secretária); Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila (2º Secretário); Acinemar Gonçalves Costa - Nema (3º Secretário); Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes; Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda; Bruno Rogério de Araújo; Clayton Dantas Dias - Ceguinho; Domingos de Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva; Genedir Vicente Benetti Ribas; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Vice-Presidente) e Miguel Rubens dos Santos Oliveira – Macarrão não compareceram à Sessão, porém justificaram as ausências. O Ver. Bruno Araújo justificou suas ausências das Sessões Ordinárias dos dias 13 e 14 de dezembro. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (06/12/17) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Projeto de Resolução – PR 018/17, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a implantar o Plano de Saúde aos servidores efetivos do Poder Legislativo”. Indicações: n.º 2049 e 2055/17, do Ver. Miro Bikes; n.º 2003, 2004, 2005 e 2006/17, do Ver. Netinho Lacerda; n.º 2072 e 2073/17, do Ver. Bruno Araújo; n.º 1958, 1962, 2041 e 2044/17, do Ver. Carlim da Vila; n.º 2014, 2015 e 2016/17, do Ver. Ceguinho; n.º 1965/17, do Ver. Domingos Filho; n.º 1993, 1994 e 1995/17, do Ver. Eduardinho de Paiva; n.º 2023 e 2024/17, do Ver. Genedir Ribas; n.º 1975, 1980, 1981 e 1982/17, do Ver. Joelson “Trovão”; n.º 2068, 2069 e 2070/17, do Ver. Professor Rafael. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Moção de Pesar: n.º 068/17, de autoria do Plenário, a ser enviada à família enlutada do saudoso Professor Edson Spíndola, que foi Professor, Vice-Prefeito e Prefeito neste Município, pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de outubro do corrente ano. Essa Moção foi aprovada por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Jurandir Oliveira e Macarrão). Moções de Congratulação: Foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Jurandir Oliveira e Macarrão), as Moções: n.º 065/17, de autoria dos Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Eduardinho de Paiva, Genedir Ribas, Jurandir Oliveira, Luziano Martins, Macarrão, Mundim e Nema, a ser consignada a equipe da Secretaria de Educação em 2017; n.º 076/17, do Ver. Miro Bikes, a ser consignada à Senhora Lidiana Reis Souza pelos relevantes serviços prestados à comunidade e ao esporte e n.º 077/17, também do Ver. Miro Bikes, a ser consignada ao Senhor Arlindo Penke da PR Industrial pelos relevantes serviços prestados à comunidade e ao esporte. Foi aprovada por 13 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Wenner Patrick) e 02 ausências (Vers. Jurandir Oliveira e Macarrão), a seguinte Moção: n.º 079/17, dos Vers. Ceguinho e Genedir Ribas, a ser consignada à Dr.ª Juheina Maria Dias Ibraim de Oliveira e à Sr.ª Iara Venâncio de Melo, em reconhecimento a qualidade do atendimento prestado na UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Formosa, pelos médicos e demais profissionais de saúde que integram esta instituição, onde contribuem para o crescimento, o fortalecimento da mesma e o bem estar da população. Requerimento: n.º 026/17, de autoria do Ver. Wenner Patrick, que requer ao Secretário Municipal de Saúde a quantidade de exames de HIV e outros procedimentos realizados em 2017 e que seja realizado mutirão de exames para este fim como forma de celebração do Dezembro Vermelho. Esse requerimento foi incluído durante a Sessão sendo aprovado por 09 votos favoráveis, 04 contrários (Vers. Bruno Araújo, Ceguinho, Genedir Ribas e Nema) e 03 ausências (Vers. Eduardinho de Paiva, Jurandir Oliveira e Macarrão). ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Apreciação dos Pareceres das Comissões Técnicas: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo – Foram votados em bloco e aprovados por 12 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Wenner Patrick) e 03 ausências (Vers. Eduardinho de Paiva, Jurandir Oliveira e Macarrão), os Projetos: PL 046/17 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de áreas públicas na forma que menciona, ao Instituto Nacional do Seguro Social – Previdência Social e dá outras providências” e PL 056/17 que “Dispõe sobre revogação de dispositivo que menciona da Lei n.º 332/10, de 25 de fevereiro de 2010, e dá outras providências”. Foram votados em bloco e aprovados por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Eduardinho de Paiva, Jurandir Oliveira e Macarrão), os seguintes Projetos: PL 047/17 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências” e PL 048/17 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências”. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – Foram votadas em bloco e aprovadas por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Eduardinho de Paiva, Jurandir Oliveira e Macarrão), as seguintes matérias de autoria do Ver. Netinho Lacerda: PL 105/17 que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Formosa”; PL 115/17 que “Dispõe sobre a inserção e promoção de ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação na Rede Pública Municipal de Ensino”; PL 116/17 que “Institui o sistema colaborativo de segurança e monitoramento no município de Formosa e dá outras providências” e PL 118/17 que “Institui a Semana Municipal para conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e a ocupação urbana, a ocorrer, anualmente na última semana do mês de setembro e dá outras providências”. O PL 108/17, do Ver. Bruno Araújo, que “Institui a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência no Município de Formosa/GO e dá outras providências”, foi votado em bloco e aprovado por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Eduardinho de Paiva, Jurandir Oliveira e Macarrão). O PL 113/17, do Ver. Genedir Ribas, que “Institui o Festival de Música Canta Formosa no Município de Formosa e dá outras Providências”, foi votado em bloco e aprovado por 12 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Wenner Patrick) e 03 ausências (Vers. Eduardinho de Paiva, Jurandir Oliveira e Macarrão). Projeto de Resolução - PR 017/17, de autoria dos Vers. Miro Bikes e Wenner Patrick, que “Cria a Comissão Permanente de Regularização Fundiária, na Câmara Municipal de Formosa, e dá outras providências”, foi aprovado por 11 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Ceguinho) e 04 ausências (Vers. Eduardinho de Paiva, Genedir Ribas, Jurandir Oliveira e Macarrão). TEMA LIVRE (às 21h51): Oradores inscritos: Vers. Bruno Araújo, Mundim, Wenner Patrick, Nema, Netinho Lacerda, Carlim da Vila, Domingos Filho e Luziano Martins. EXPLICAÇÃO PESSOAL (às 22h11): Oradores inscritos: Vers. Mundim e Bruno Araújo. Áudio e vídeo da Sessão disponíveis nas Atas Eletrônicas n.º 048/17 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e treze minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia treze de dezembro de dois mil e dezessete no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Roberta Soares de Brito (1ª Secretária), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
LUZIANO MARTINS DE ARAUJO
Presidente
JURANDIR HUMBERTO A. DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
ROBERTA SOARES DE BRITO
1ª Secretária
CARLOS GOMES DE MOURA
2º Secretário
ACINEMAR GONÇALVES COSTA
3º Secretário
