Ata da Sessão Ordinária do dia 19/06/18

ATA N.º 023/18 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/06/18

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e dezoito minutos do dia dezenove de junho de dois mil e dezoito, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quórum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Edmundo Nunes Dourado - Mundim (Presidente); Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael (Vice-Presidente); Bruno Rogério de Araújo (1º Secretário); Genedir Vicente Benetti Ribas (2º Secretário); Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva (3º Secretário); Acinemar Gonçalves Costa - Nema; Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes; Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda; Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila; Clayton Dantas Dias - Ceguinho; Domingos de Sena Lopes Filho; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Jurandir Humberto Alves de Oliveira; Luziano Martins de Araujo; Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão; Roberta Brito Schwerz Funghetto e Wenner Patrick de Sousa. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (06/06/18) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Projeto de Lei Ordinária oriundo do Legislativo – PL 009/18, de autoria do Ver. Professor Rafael, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FORMOSENSE DE APOIO A CULTURA”. Indicações: n.º 1165 e 1166/18, de autoria do Ver. Nema; n.º 1157, 1158 e 1160/18, do Ver. Miro Bikes; n.º 1099, 1100, 1101 e 1102/18, do Ver. Netinho Lacerda; n.º 1036, 1037 e 1038/18, do Ver. Bruno Araújo; n.º 993, 994 e 1226/18, do Ver. Carlim da Vila; n.º 1082, 1083, 1084 e 1156/18, do Ver. Ceguinho; n.º 1172, 1173, 1174 e 1175/18, do Ver. Domingos Filho; n.º 263, 272 e 273/18, do Ver. Mundim; n.º 1065, 1066, 1067 e 1068/18, do Ver. Eduardinho de Paiva; n.º 1136, 1137 e 1138/18, do Ver. Genedir Ribas; n.º 938, 940, 941, 942 e 943/18, do Ver. Joelson “Trovão”; n.º 1225/18, do Ver. Luziano Martins; n.º 1115 e 1116/18, do Ver. Macarrão; n.º 1021, 1022 e 1023/18, do Ver. Professor Rafael. A indicação n.º 1213/18, do Ver. Luziano Martins, foi lida, porém retirada pelo autor. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Apreciação dos Pareceres das Comissões Técnicas: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo – Foram votados em bloco e aprovados por unanimidade os Projetos: PL 006/18 que “Institui a Lei Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”; PL 007/18 que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal n.º 452, de 28 de dezembro de 2017, na forma que especifica”; PL 008/18 que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”; PL 009/18 que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”; PL 010/18 que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências” e  PL 012/18 que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 535, de 23 de dezembro de 2011, que Institui o Sistema Municipal de Cultura de Formosa-GO e dá outras providências”. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – Foram votados em bloco e aprovados por unanimidade os seguintes Projetos: PL 014/18, de autoria do Ver. Nema, que “Dispõe sobre Programa de Coleta Contínua do lixo eletrônico e tecnológico no Município de Formosa GO”; PL 026/18, do Ver. Netinho Lacerda, que “Obriga a presença de ambulância de resgate em eventos particulares com grandes aglomerações de pessoas em ocasiões habituais ou eventuais, para socorro imediato de pessoas que venham a sofrer qualquer problema de saúde”; PL 022/18, do Ver. Bruno Araújo, que “Estabelece a Implantação de Ciclovias, Ciclofaixas ou Passeios Compartilhados nos Projetos de Novas Vias Públicas no Município de Formosa/GO”; PL 024/18, também do Ver. Bruno Araújo, que “Dispõe sobre a proibição de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento”; PL 007/18, do Ver. Professor Rafael, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa o Dia Municipal do Administrador e Tecnólogos em determinadas áreas da Administração” e PL 018/18, da Vera. Roberta Brito, que “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de Formosa”. O PL 015/18, dos Vers. Ceguinho e Eduardinho de Paiva, que “Denomina de PRAÇA ALFREDO ANTONIO VIEIRA a Praça do Estudante, localizada no Distrito Bezerra, Município de Formosa/GO”, foi retirado pelo Ver. Eduardinho de Paiva. PROJETO EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica oriundo do Legislativo – PELO 001/18, de autoria dos Vers. Ceguinho, Domingos Filho, Eduardinho de Paiva, Genedir Ribas, Macarrão, Mundim, Nema, Netinho Lacerda e Wenner Patrick que “Altera o parágrafo 6º, do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Formosa e dá outras providências”. Durante a discussão da proposição, o Ver. Jurandir Oliveira manifestou sua intenção em emendar essa matéria e argumentou que o Regimento Interno da Câmara é omisso quanto ao momento para apresentação de Emendas ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Segundo ele, a propositura poderia ser emendada em 2ª fase, uma vez que na 1ª discussão e votação foram apreciados somente os Pareceres das Comissões Técnicas. Em seguida, o Presidente consultou o Assessor Jurídico da Câmara o qual sugeriu a deliberação de uma Questão de Ordem (conforme §2º do Art. 255 da Resolução n.º 004/08 - Regimento Interno) sobre a possibilidade de apresentação de Emendas ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica durante a 2ª fase de discussão e votação. O Plenário aprovou a Questão de Ordem por 09 votos favoráveis, 05 contrários (Vers. Eduardinho de Paiva, Genedir Ribas, Miro Bikes, Netinho Lacerda e Wenner Patrick), 01 abstenção (Ver. Mundim) e 01 ausência (Ver. Domingos Filho). Na sequência a Emenda Modificativa n. 001/18, de autoria do Ver. Jurandir Oliveira, foi aprovada por 13 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Wenner Patrick), 01 abstenção (Ver. Carlim da Vila) e 01 ausência (Ver. Domingos Filho). Por fim, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/18 foi aprovado por 14 votos favoráveis, 01 abstenção (Ver. Carlim da Vila) e 01 ausência (Ver. Domingos Filho). TEMA LIVRE (às 20h21): Oradores inscritos: Vers. Bruno Araújo, Wenner Patrick, Luziano Martins, Professor Rafael, Eduardinho de Paiva e Jurandir Oliveira.  EXPLICAÇÃO PESSOAL: não houve manifestação. Áudio e vídeo da Sessão disponíveis nas Atas Eletrônicas n.º 023/18 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e vinte e nove minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia vinte de junho de dois mil e dezoito no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Bruno Rogério de Araújo (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.

EDMUNDO NUNES DOURADO

Presidente

RAFAEL DE ALMEIDA BARROS

Vice-Presidente

BRUNO ROGÉRIO DE ARAÚJO

1º Secretário

GENEDIR VICENTE BENETTI RIBAS

2º Secretário

EDUARDO LEONEL DE PAIVA

3º Secretário