Ata da Sessão Ordinária do dia 12/02/20

ATA Nº 4/20 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/02/20

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e quinze minutos do dia doze de fevereiro de dois mil e vinte, no Plenário Arthur Magalhães Filho. O Ver. Eduardinho de Paiva assumiu a presidência e com a comprovação do quórum regimental declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva (Presidente ad hoc); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Primeiro-Secretário); Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes (Segundo-Secretário); Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda (Terceiro-Secretário); Acinemar Gonçalves Costa - Nema; Bruno Rogério de Araújo; Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila; Domingos de Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Genedir Vicente Benetti Ribas; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Luziano Martins de Araujo; Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael; e Roberta Brito Schwerz Funghetto. Os Vers. Clayton Dantas Dias - Ceguinho (Presidente), Miguel Rubens dos Santos Oliveira – Macarrão e Wenner Patrick de Sousa não compareceram à Sessão. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (11/02/20) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – autoria do Ver. Joelson “Trovão”: PL 14/20 que “Institui a 1/2 (meia) entrada em eventos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue e medula óssea, do município de formosa”; e PL 16/20 que “Estabelece tempo máximo para o atendimento de clientes em filas de supermercados, e que todos supermercados possuam banheiros adaptados para pessoas com deficiência”. O PL 15/20, do Ver. Joelson “Trovão”, que “Proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos e afins, por professores, funcionários, alunos e demais pessoas nas dependências de estabelecimentos educacional, público ou particular localizados no Município de Formosa”, foi retirado pelo autor. Indicações: nº 335, 336, 337, 338, 384 e 385/20, de autoria do Ver. Nema; nº 360, 361, 362 e 363/20, do Ver. Miro Bikes; nº 110, 111 e 112/20, do Ver. Bruno Araújo; nº 377, 378, 379, 380, 381 e 382/20, do Ver. Carlim da Vila; nº 285, 286, 287, 288, 289 e 290/20, do Ver. Ceguinho; nº 405, 406, 407 e 408/20, do Ver. Domingos Filho; nº 17, 18, 20 e 21/20, do Ver. Mundim; nº 133, 134, 135, 136, 137 e 143/20, do Ver. Eduardinho de Paiva; nº 259, 260 e 261/20, do Ver. Genedir Ribas; nº 235, 236, 237, 238, 239 e 240/20, do Ver. Joelson “Trovão”; nº 211/20, do Ver. Luziano Martins; nº 317, 318 e 319/20, do Ver. Macarrão; nº 168, 169, 170 e 171/20, do Ver. Professor Rafael. MATÉRIA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Requerimento: nº 13/20, de autoria do Ver. Genedir Ribas, que “Requer ao Senhor Clayton Dantas Dias, Presidente da Câmara, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja enviado convite à Sra. Natalia Brito Mendanha, Pregoeira da Prefeitura Municipal de Formosa-GO, para no dia 3 ou 4 de março de 2020, vir a esta Casa de Leis prestar as seguintes informações: 1ª – O que fazer para corrigir os erros contratuais antes de serem encaminhados à licitação?; 2ª – Qual o motivo da morosidade das licitações?; 3ª – Qual o quantitativo de pessoas que estão sob sua responsabilidade para analisar os processos licitados?; 4ª – Qual o tempo de experiência como pregoeira?; 5ª – Qual a natureza jurídica do seu contrato com a Prefeitura, bem como a carga horária?”. Esse requerimento foi incluído durante a Sessão e aprovado por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Ceguinho, Joelson “Trovão”, Jurandir Oliveira, Macarrão e Wenner Patrick). O Ver. Eduardinho de Paiva assumiu a Presidência e por essa razão não votou. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Emenda: Modificativa nº 1/20, de autoria do Ver. Genedir Ribas, ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/19, do Poder Executivo, foi aprovada por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Ceguinho, Jurandir Oliveira, Macarrão e Wenner Patrick). Em seguida o Plenário verificou que a emenda não era pertinente e após solicitação do Ver. Genedir Ribas, aprovou a retirada da matéria. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo – Foram votados em bloco e aprovados por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Ceguinho, Jurandir Oliveira, Macarrão e Wenner Patrick), os seguintes Projetos: PL 38/19 que “Modifica o art. 1º da Lei nº 529, de 28 de junho de 2019 que Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências, na forma que menciona”; e PL 3/20 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Associação dos Deficientes Físicos de Formosa - ADFFOR e dá outras providências”. Foram aprovados por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Ceguinho, Macarrão e Wenner Patrick), os Projetos: PL 2/20 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Sociedade de Instrução e Assistência Social – SIAS e dá outras providências; e PL 4/20 que “Institui abono de ponto por assiduidade aos servidores municipais efetivos e estáveis, e dá outras providências”. O Ver. Eduardinho de Paiva não participou das votações, pois presidiu a Sessão. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – O PL 7/20, de autoria do Ver. Miro Bikes, que “Institui o Dia Municipal do Hip Hop no Município de Formosa”, foi aprovado por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Ceguinho, Macarrão e Wenner Patrick). O Ver. Eduardinho de Paiva não votou, pois presidiu os trabalhos desta Sessão. O PL 12/20, do Ver. Wenner Patrick, que “Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população”, foi retirado em razão da ausência do autor. TEMA LIVRE (às 20h36): Oradores inscritos: Vers.   Genedir Ribas, Joelson “Trovão”, Roberta Brito, Mundim, Eduardinho de Paiva, Jurandir Oliveira, Miro Bikes, Netinho Lacerda, Professor Rafael e Luziano Martins. EXPLICAÇÃO PESSOAL: não houve manifestação.  Áudio e vídeo das Sessões disponíveis nas Atas Eletrônicas nº 4/20 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e dez minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia treze de fevereiro de dois mil e vinte no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.

CLAYTON DANTAS DIAS
Presidente

EDUARDO LEONEL DE PAIVA
Vice-Presidente

JURANDIR HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA
1º Secretário

ALMIRO FRANCISCO GOMES
2º Secretário

ARISTÓTELES DE LACERDA NETO
3º Secretário