Ata da Sessão Ordinária do dia 11/12/19

ATA N.º 049/19 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/19

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte e oito minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dezenove, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quórum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Edmundo Nunes Dourado - Mundim (Presidente); Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael (Vice-Presidente); Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva (2º Secretário); Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes (3º Secretário); Acinemar Gonçalves Costa - Nema; Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila; Clayton Dantas Dias - Ceguinho; Divino Ramos da Silva; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Jurandir Humberto Alves de Oliveira; Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão; Roberta Brito Schwerz Funghetto e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda, Bruno Rogério de Araújo (1º Secretário), Domingos de Sena Lopes Filho e Luziano Martins de Araujo não compareceram à Sessão. O Ver. Miro Bikes secretariou os trabalhos. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (10/12/19) foi lida e aprovada sem ressalvas. Ofício encaminhado ao Presidente: n.º 0249/2019/GABJN, do Deputado Federal José Nelto, líder do Podemos, informando que em atendimento à solicitação do Presidente da Câmara e de lideranças locais, indicou o município de Formosa como beneficiário de recursos do Governo Federal no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) destinados ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas – MAC com o objetivo de gerar desenvolvimento, melhoria na qualidade de vida dos cidadãos e investimentos na região. Ressalta, ainda, que o valor supracitado encontra-se depositado na conta corrente do Fundo Municipal de Saúde do município de Formosa/GO. MATÉRIAS LIDAS: Indicações: n.º 2201, 2202 e 2203/19, de autoria do Ver. Nema; n.º 2321, 2322 e 2323/19, do Ver. Miro Bikes; n.º 2265 e 2267/19, do Ver. Netinho Lacerda; n.º 2283, 2284 e 2285/19, do Ver. Bruno Araújo; n.º 2292, 2293 e 2294/19, do Ver. Ceguinho; n.º 2315/19, do Ver. Divino Ramos; n.º 2330, 2388 e 2389/19, do Ver. Domingos Filho; n.º 550, 553, 566, 629 e 630/19, do Ver. Mundim; n.º 1938, 1939, 1940, 1941, 1942 e 2318/19, do Ver. Eduardinho de Paiva; n.º 2230, 2231 e 2233/19, do Ver. Joelson “Trovão”; n.º 2247, 2248 e 2249/19, do Ver. Professor Rafael. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Requerimentos: n.º 007/19, de autoria do Ver. Wenner Patrick, que “Requer ao Sr. Edmundo Nunes Dourado, Audiência Pública, para o dia 22 de janeiro de 2020, às 19h no Plenário da Câmara Municipal de Formosa, para discutir atuação da SANEAGO em Formosa-Goiás”, foi retirado pelo autor;  n.º 008/19, do Ver. Wenner Patrick, que “Requer ao Sr. Edmundo Nunes Dourado o contrato da concessão da água da SANEAGO”, foi aprovado por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Luziano Martins e Netinho Lacerda). ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Emendas – Foram aprovadas por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Luziano Martins e Netinho Lacerda), as seguintes Emendas: Aditiva n.º 013/19 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 034/19, Adiciona o § 4°, ao Art. 17 do Projeto de Lei n.º 34/19, que “Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.º 512, de 20 de dezembro de 2018 que Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal n.º 9.985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências, na forma que especifica”; e Modificativa n.º 014/19 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 034/19, Modifica o inciso III do § 1° do Art. 17 do Projeto de Lei n.º 34/19, que “Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei nº 512, de 20 de dezembro de 2018 que Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entono (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal nº. 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica”. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo – Foram aprovados por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Luziano Martins e Netinho Lacerda), os Projetos: PL 033/19 que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica, e dá outras providências”; e PL 034/19 que “Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.º 512, de 20 de dezembro de 2018 que Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal n.º 9.985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências, na forma que especifica”. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – Foram votados em bloco e aprovados por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Luziano Martins e Netinho Lacerda), os Projetos: PL 022/19, do Ver. Professor Rafael, que “Estabelece prioridade de atendimento a profissionais fardados e em serviço, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotéricas e assemelhados no município de Formosa-GO”; PL 053/19, do Ver. Joelson “Trovão”, que “Dispõe sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento ou entrega das substâncias clorofórmio, éter, benzina, fenol, solvente e anti respingo de solda e solvente de tinta a crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município de Formosa”; PL 055/19, do Ver. Joelson “Trovão”, que “Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivo no âmbito do Município de Formosa”; PL 057/19, de autoria do Ver. Nema, que “Dispõe sobre convênios de descontos para funcionários públicos com o comércio em geral e dá outras providências”; PL 061/19, do Ver. Eduardinho de Paiva, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fixar e a cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento e cortes em solo municipal de rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de água e esgoto de propriedade das concessionárias de energia elétrica e saneamento básico que os utiliza, ou vem a utilizar, e dá outras providências”; PL 062/19, do Ver. Mundim, que “Denomina de Praça João Toco a praça pública localizada na Rua 28 encontro com a Rua 04 e Avenida Circular no Bairro São Vicente em frente a Mercearia Vila no Município de Formosa-GO”; e PL 063/19, do Ver. Mundim, que “Institui o Dia Municipal da Advocacia Criminal”. Projeto de Resolução – O PR 002/19, de autoria do Ver. Professor Rafael, que “Acrescenta dispositivo na Resolução n.º 051/18 que cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências”, foi votado em bloco e aprovado por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Luziano Martins e Netinho Lacerda). TEMA LIVRE (às 20h29): Oradores inscritos: Vers. Wenner Patrick, Miro Bikes, Mundim, Nema e Joelson “Trovão”. EXPLICAÇÃO PESSOAL (às 20h41): Oradores inscritos: Vers. Roberta Brito e Mundim. Áudio e vídeo da Sessão disponíveis nas Atas Eletrônicas n.º 049/19 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e quarenta e quatro minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia doze de dezembro de dois mil e dezenove no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Almiro Francisco Gomes (3º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.

EDMUNDO NUNES DOURADO
Presidente

RAFAEL DE ALMEIDA BARROS
Vice-Presidente

BRUNO ROGÉRIO DE ARAÚJO
1º Secretário

EDUARDO LEONEL DE PAIVA
2º Secretário

ALMIRO FRANCISCO GOMES
3º Secretário