Ata da Sessão Ordinária do dia 11/02/20

ATA Nº 3/20 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/02/20

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e quinze minutos do dia onze de fevereiro de dois mil e vinte, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quórum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Clayton Dantas Dias - Ceguinho (Presidente); Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva (Vice-Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Primeiro-Secretário); Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes (Segundo-Secretário); Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda (Terceiro-Secretário); Bruno Rogério de Araújo; Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila; Domingos de Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Genedir Vicente Benetti Ribas; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão; Roberta Brito Schwerz Funghetto; e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Acinemar Gonçalves Costa - Nema, Luziano Martins de Araujo e Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael não compareceram à Sessão. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (05/02/20) foi lida e aprovada sem ressalvas. DOCUMENTOS LIDOS: ofício nº 66/2020, do Senador Vanderlan Cardoso, informando aos vereadores sobre empenho e pagamento do recurso de custeio junto ao Ministério da Saúde para o município de Formosa no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); e ofício nº 130/2020, da Promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, convidando todos os cidadãos formosenses a encaminharem, com registro fotográfico e indicação de endereço preciso, notícia de obras paralisadas/abandonadas sob a responsabilidade do Poder Público, neste Município. Esses documentos foram lidos, respectivamente, pelos Vers. Jurandir Oliveira e Genedir Ribas, durante a fase do Tema Livre. MATÉRIAS LIDAS: Projeto de Lei Ordinária oriundo do Legislativo – PL 13/20, de autoria do Ver. Joelson “Trovão”, que “Estabelece a obrigatoriedade de avaliação periódica das estruturas físicas das Escolas da Rede Municipal de ensino de Formosa”. Indicações: nº 331, 332, 333 e 334/20, de autoria do Ver. Nema; nº 355, 356, 357, 358 e 359/20, do Ver. Miro Bikes; nº 107, 108 e 109/20, do Ver. Bruno Araújo; nº 371, 372, 373, 374, 375 e 376/20, do Ver. Carlim da Vila;

nº 279, 281, 282, 283 e 284/20, do Ver. Ceguinho; nº 398, 399, 401, 402 e 403/20, do Ver. Domingos Filho; nº 11, 12, 13, 14, 15 e 16/20, do Ver. Mundim; nº 128, 129, 130, 131 e 132/20, do Ver. Eduardinho de Paiva; nº 257 e 258/20, do Ver. Genedir Ribas; nº 229, 230, 231, 232, 233 e 234/20, do Ver. Joelson “Trovão”; nº 208 e 209/20, do Ver. Luziano Martins; nº 314, 315 e 316/20, do Ver. Macarrão; nº 164, 165, 166 e 167/20, do Ver. Professor Rafael. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Moções de Congratulação: Foram aprovadas por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Luziano Martins, Nema e Professor Rafael), as seguintes Moções de autoria do Ver. Wenner Patrick: nº 2/20 a ser encaminhada ao Senhor Cabo Heliardo Amado, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense; e nº 3/20 a ser encaminhada aos Senhores e Senhoras: Jucelma Mirelle Alves Borges, Noeme Ribeiro dos Santos, Delegada Dr. Fernanda Martins de Lima, Vera Couto, Regina Barreto, Marcio da Silva Nelson e Marcus Vinicius Moreira Viana em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense. ORDEM DO DIA: MATÉRIA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Veto:  nº 1/20, veto parcial ao Autógrafo nº 57/19 do Projeto de Lei aprovado nº 34/19, de autoria do Poder Executivo, “O veto recai integralmente ao inciso III do § 1º do artigo 17”. Veto mantido por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Luziano Martins, Nema e Professor Rafael). PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Apreciação dos Pareceres das Comissões Técnicas: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo – Foram votados em bloco e aprovados por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Luziano Martins, Nema e Professor Rafael), os seguintes Projetos: PL 38/19 que “Modifica o art. 1º da Lei nº 529, de 28 de junho de 2019 que Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências, na forma que menciona”; PL 2/20 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Sociedade de Instrução e Assistência Social – SIAS e dá outras providências; PL 3/20 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Associação dos Deficientes Físicos de Formosa - ADFFOR e dá outras providências”; e PL 4/20 que “Institui abono de ponto por assiduidade aos servidores municipais efetivos e estáveis, e dá outras providências”. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – Foram votadas em bloco e aprovadas por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Luziano Martins, Nema e Professor Rafael), as seguintes matérias: PL 7/20, de autoria do Ver. Miro Bikes, que “Institui o Dia Municipal do Hip Hop no Município de Formosa”; e PL 12/20, do Ver. Wenner Patrick, que “Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população”. TEMA LIVRE (às 20h32): Oradores inscritos: Vers. Jurandir Oliveira, Wenner Patrick, Roberta Brito, Mundim, Genedir Ribas, Joelson “Trovão” e Eduardinho de Paiva. O Ver. Genedir Ribas, solicitou o seguinte registro em ata: “No período de dezembro de 2018 a dezembro de 2019, o Ver. Genedir Ribas, como Secretário de Infraestrutura, não utilizou 1 (um) litro de óleo diesel destinado aos assentamentos da zona rural de nosso município, por falta de estrutura de máquinas pesadas e caminhões”. EXPLICAÇÃO PESSOAL (às 21h43): Oradores inscritos: Vers. Miro Bikes, Joelson “Trovão”, Bruno Araújo, Genedir Ribas e Ceguinho. Áudio e vídeo das Sessões disponíveis nas Atas Eletrônicas nº 3/20 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e quarenta e nove minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia doze de fevereiro de dois mil e vinte no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.

CLAYTON DANTAS DIAS
Presidente

EDUARDO LEONEL DE PAIVA
Vice-Presidente

JURANDIR HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA
1º Secretário

ALMIRO FRANCISCO GOMES
2º Secretário

ARISTÓTELES DE LACERDA NETO
3º Secretário