Ata da Sessão Ordinária do dia 03/11/2021

ATA Nº 041/21 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2021

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

Sessão Ordinária iniciada às nove horas e vinte e três minutos do dia três de novembro de dois mil e vinte e um, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quórum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Acinemar Gonçalves Costa – Nema (Presidente); Roberta Brito Schwerz Funghetto (Vice- Presidente); Welio Antonio da Silva – Welio de Iraci Chegou (Primeiro-Secretário); Catia Rodrigues Silva (Segunda-Secretária); Filipe Vilarins Lacerda (Terceiro-Secretário); Clesio Gomes Santana – Subtenente Clésio; Edmundo Nunes Dourado – Mundim; Eliton de Paiva – Com de Paiva; Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda; Hermes Ferreira da Costa; Israel de Assis Alves – Índio de Assis; Joao Batista Cordeiro Mororo Junior; Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson “Trovão”; Jucie Batista do Nascimento – Ciê do Sacolão; Luziano Martins de Araujo; Marcos Goulart de Araujo – Marquim Araujo; Shinayder Frederico de Melo Almeida – Professor Shinayder; Simone Dias Ribeiro de Melo; e Valdson Jose da Silva.

EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (08/10/21) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Foi aprovado por 17 (dezessete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário (Vera. Delegada Fernanda) o Parecer Prévio no 00051/21 do Tribunal de Contas dos Municípios, que julga as contas de governo de 2019 da Prefeitura Municipal de Formosa e dá outras providências. MATÉRIAS LIDAS: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – PL 192/21, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos da Lei n° 625/21, de 7 de abril de 2021”; PL 180/21, da Vera. Cátia Rodrigues, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Formosense Anjos de Quatro Patas – AFAP”; PL 186/21, do Ver. Mundim, que “Denomina de Maria do Socorro Lima da Silva praça localizada na Travessa 7, Bairro São Vicente”; PL 176/21, do Ver. Joelson “Trovão”, que “Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos de médio e grande porte, para pernoite ou conserto, nas vias públicas do Município de Formosa- GO”; PL 177/21, do Ver. Marquim Araujo, que “Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos e dá outras providências”; PL 178/21, do Ver. Marquim Araujo, que “Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas do Município de Formosa/Goiás e dá outras providências”; PL 175/21, do Ver. Welio de Iraci Chegou, que “Institui no calendário oficial a “Semana Municipal de Valorização do Guarda Municipal na cidade de Formosa”; e PL 179/21, do Ver. Welio de Iraci Chegou, que “Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Formosa/GO, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, da febre Chikungunya e da Zika”. Projeto de Resolução – PR 18/21, de autoria do Ver. João Batista, que “Institui a “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” no âmbito da Câmara Municipal de Formosa-Goiás”. Indicações: no 2278/21, de autoria do Ver. Nema; no 2012/21, da Vera. Cátia Rodrigues; no 2252 e 2253/21, do Ver. Subtenente Clésio; no 295 e 296/21, do Ver. Mundim; no 2304, 2305 e 2306/21, do Ver. Com de Paiva; no 149/21, da Vera. Delegada Fernanda; no 2242, 2248 e 2265/21, do Ver. Filipe Vilarins; no 252, 253 e 254/21, do Ver. Hermes Costa; no 267, 268 e 269/21, do Ver. Índio de Assis; no 282, 283 e 284/21, do Ver. João Batista; no 2079, 2082 e 2088/21, do Ver. Joelson “Trovão”; no 2294, 2295 e 2350/21, do Ver. Ciê do Sacolão; no 122, 123 e 2303/21, do Ver. Luziano Martins; no 2334, 2335 e 2336/21, do Ver. Marquim Araujo; no 555 e 556/21, do Ver. Professor Shinayder; no 417, 418 e 419/21, da Vera. Simone Ribeiro; no 2162, 2163 e 2164/21, do Ver. Valdson José; e no 716, 717 e 718/21,do Ver. Welio de Iraci Chegou. As indicações não foram lidas e serão encaminhadas diretamente ao Poder Executivo. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Moções de
Congratulação: Foram aprovadas por unanimidade em votação por aclamação as Moções: no 98/21, de autoria da Mesa Diretora, a ser enviada aos Senhores (as) Elaine Cristina Suzuki, Kênya Racneli Fonseca Faleiro, Aparecida Rodrigues da Costa, Dayana dos Santos, Elizabeth Candido Pereira, Francisca Ribeiro de Deus, Jaqueline dos Santos Carneiro Barros, Lindélia da Costa Silva Valverde, Luciene Meneses de Lima Duarte, Lucília Gomes de Abreu, Mágda Lúcia Pereira da Paixão, Maria Aparecida José Torres, Maria Cristina Brito Campo Gonçalves, Maria de Fátima Pereira, Silvane Rodrigues de Miranda Costa, Vallery Gabriele Gomes dos Santos, Yan Gabriel Fernandes de Sousa, Adriane Alves da Mata, Daniela Batista Santarém Cardozo, Edilene Tosta de Queiroz, Elenildes Gonçalves das Neves, Eliane Barbosa Vieira, Erika Silva do Rosário, Ivanilde Batista Ramos, José Nildo de Sousa Alves Filho, Kedna Barbosa da Silva, Maria de Sena Lopes Andrade, Maria Rosa Dias da Costa Sousa, Michelle Lealdina Paixão Araújo, Renata Marilza Batista Cabral, Sônia Maria dos Santos, Teresinha Francisca da Conceição, Vanir Rodrigues dos Santos Costa, Vera Lúcia Pereira, Leonardo Fonseca de Melo, Camila da Conceição Costa, Gabryella Teixeira dos Santos, Patrícia Pinto de Melo, João Cândido de Almeida Serrano, Netoli da Silva Cirilo e Chaienny Queiroz dos Santos. São coautores dessa Moção os Vers. Mundim, Com de Paiva, Índio de Assis, Joelson “Trovão”, Luziano Martins e Professor Shinayder. Ressalva: Na Moção 98/21, onde se lê “Elizabeth Candido Pereira”, leia-se “Elizete Candido Pereira”. no 95/21, dos Vers. Nema e Wélio de Iraci Chegou a ser enviada aos Senhores Major Jader da Silva, 1° Sgt Jová Gualberto de Brito, Cb Rafael da Silva Dias, Sd Reinaldo Pereira de Sousa Junior, Sd Lucas Souza e Silva, Sd Carlos José Alves Rabelo Junior, Sd Lucas Campos de Carvalho, Sd Leonardo Pinheiro Raposo, Sd Rubens Gonçalves dos Santos, Sd Márcio Dourado Leite, Sd Francisco Kléber de Araújo Silva em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense; o Ver. Nema solicitou a seguinte correção: Onde se lê “Sd Rubens Gonçalves dos Santos”, leia-se “Cb Rubens Gonçalves dos Santos”. Moções de autoria do Ver. Subtenente Clésio: no 100/21 a ser enviada ao Sr. Gilberto Braga, em reconhecimento serviços prestados à comunidade formosense; no 101/21 a ser enviada ao Sr. Valeriano de Sousa Caldas, em reconhecimento serviços prestados à comunidade formosense; no 102/21 a ser enviada ao Sr. José Francisco dos Santos, em reconhecimento serviços prestados à comunidade formosense; e no 103/21 a ser enviada ao Sr. Celso Terumi Somida, em reconhecimento serviços prestados à comunidade formosense. Moção no 57/21, da Vera. Delegada Fernanda, a ser enviada aos servidores do Grupo de Investigações de Homicídios: Danilo Pereira Meneses, Alessandra Pires de Souza, Anderson dos Santos Oliveira, Aparecido Donizete Ribeiro dos Santos, Cibelle Carine Santana Sousa Fleury, Marcio Ribeiro Muniz, Antônio Jose Augusto Paes de Andrade Neto e Edson Pereira de Souza; e ao servidores da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher: Yasser Martins Yassine, Arllena Muniz Freire, Welzimar Dias de Moraes, Cecílio Carvalho Basso, Roque Aparecido Bento Lira, Washington Pereira da Silva, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense; no 92/21, de autoria dos Vers. João Batista e Subtenente Clésio, a ser enviada aos Senhores: Patrícia Teresinha Teixeira, Wender Alves de Oliveira, Orenilson Castilho, Alessandra M. da Costa Gonçalves e Rogério Borges de Paula em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense; no 99/21, dos Vers. João Batista e Subtenente Clésio, a ser enviada ao Senhor: Gilvan Gonçalves da Costa, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense; no 90/21, do Ver. Ciê do Sacolão, a ser enviada aos Srs. Pastores: Pr. Altino Luciano da Costa, Pr. Gilvanio Alves dos Santos, Pr. Neumar Marques da Silva, Pr. Normelino José Dias e Pr. Robson Dias dos Santos em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense; no 105/21, do Ver. Marquim Araujo, a ser enviada ao Sr. UDIVAL GOMES PIRES, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense; no 76/21, da Vera. Simone Ribeiro, a ser enviada ao Sr. Delegado José Antônio Machado Sena, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense; no 80/21, da Vera. Simone Ribeiro, a ser enviada à psicóloga Sayonara de Cássia Gonçalves Batista, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense; no 93/21, de autoria do Ver. Valdson José, a ser enviada ao Sr. Marcs Vinícius Rocha Andrade, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense; e no 94/21, do Ver. Valdson José, a ser enviada ao Sr. Camilton Santos da Fonseca Cardoso, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense. Foi concedido o uso da Tribuna aos Srs. Elaine Cristina Suzuki, Diretora da Escola Municipal Marileira Alves Dos Santos; Danilo Pereira Meneses, Delegado da Polícia Civil Goiás; e Camilton Santos da Fonseca Cardoso, Conselheiro Tutelar, para agradecerem pelas homenagens recebidas.

ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Apreciação dos Pareceres das Comissões Técnicas: Projeto Substitutivo - Foi aprovado por unanimidade em votação por aclamação o Projeto Substitutivo 3/21, de autoria do Ver. Filipe Vilarins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade em lugar visível, da lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades de saúde do Município de Formosa e que devam prestar atendimento à população”. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – Foram aprovados por unanimidade em votação por aclamação os Projetos: PL 124/21, de autoria da Vera. Delegada Fernanda, que “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar”; Projetos de autoria do Ver. João Batista: PL 109/21 que “Dispõe sobre o Programa “Adote um Campo e/ou um Parquinho” para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador e parquinhos em nosso Município”; PL 143/21 que “Dispõe sobre a criação do Programa de atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para mulheres no período gestacional e durante o puerpério, através dos serviços de saúde da rede municipal de Formosa”; PL 144/21 que “Dispõe sobre a criação do Programa: “Prevenir sim, protelar não!” acerca da necessidade de avaliação médica e psicológica em alunos da educação infantil e do primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino de Formosa”; PL 153/21 que “Institui a “Semana Municipal da Puericultura” no Município de Formosa”; e PL 154/21 que “Dispõe sobre o Programa: “Maria da Penha vai à roça,” no Município de Formosa”. PL 160/21, de autoria do Ver. Luziano Martins, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Formosa e dá outras providências”; PL 123/21, do Ver. Marquim Araujo, que “Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências”; PL 146/21, do Ver. Marquim Araujo, que “Dispõe sobre a criação do “Projeto de Meditação e Inteligência Emocional” a ser desenvolvido nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Formosa- Goiás”; PL 151/21, da Vera. Roberta Brito, que “Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no Município de Formosa”; e PL 105/21, do Ver. Valdson José, que “Regulamenta a oferta do serviço de couvert artístico no Município de Formosa-GO e dá outras providências”. Projeto de Resolução - Foi aprovado por unanimidade em votação por aclamação o PR 17/21, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui o Programa “Câmara Verde” na Câmara Municipal de Formosa”. PROJETOS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Decreto Legislativo - Foram aprovados por unanimidade em votação por aclamação os seguintes projetos: PDL 47 e 48/21 de autoria do Ver. Índio de Assis e PDL 10, 11 e 12/21 de autoria do Ver. Marquim Araujo. Emendas: Foram aprovadas por unanimidade em votação por aclamação as seguintes Emendas: Modificativa no 46/21, do Ver. Índio de Assis, ao Projeto de Lei Ordinária no 46/21, do Ver. Índio de Assis, que “Modifica os incisos do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária no 46/21, de 04 de Agosto de 2021, que“Dispõe sobre a criação do Programa Idosos em Movimento”; e Modificativa no 51/21, da Vera. Simone Ribeiro, ao Projeto de Lei
Ordinária no 121/21, da Vera. Simone Ribeiro, que “Altera a ementa e adequa os incisos I e II do art. 2º e I, II e III do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária no 121/21, de 11 de agosto de 2021, que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal da Valorização da Mulher na Agricultura no município de Formosa”. Projeto Substitutivo - Foi aprovado por unanimidade em votação por aclamação o Projeto Substitutivo 2/21, de autoria do Ver. Joelson “Trovão”, que “Institui a frente parlamentar da família e de proteção a vida no Município de Formosa Goiás”. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – Foram aprovados por unanimidade em votação por aclamação os Projetos: PL 46/21, de autoria do Ver. Índio de Assis, que “Dispõe sobre a criação do Programa Idosos em Movimento”; PL 125/21, do Ver. João Batista, que “Dispõe sobre o
Programa de Prevenção à Sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Formosa”; PL 126/21, do Ver. João Batista, que “Dispõe sobre a criação do Programa: “Banco Virtual de Cadeira de Rodas e afins,” no Município de Formosa”; PL 130/21, do Ver. Luziano Martins, que “Fica denominada de “PRAÇA PROFESSORA CELESTE DE SIQUEIRA” a praça que fica em frente a Escola Municipal Deodato Gonçalves de Siqueira no Distrito Bezerra município de Formosa-GO”; PL 119/21, do Ver. Marquim Araujo, que “Cria o Portfólio das "Mulheres de Formosa", na forma que menciona, e dá outras providências”; PL 120/21, do Ver. Marquim Araujo, que “Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências”; PL 142/21, do Ver. Professor Shinayder, que “Reconhece a Festa do Divino Espírito Santo - Folia da Cidade e Folia da Roça como patrimônio histórico e Cultural imaterial do Município de Formosa/GO e dá outras providências”; PL 121/21, da Vera. Simone Ribeiro, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal da Valorização da Mulher na Agricultura no município de Formosa”; e PL 122/21, da Vera. Simone Ribeiro, que
“Dispõe sobre a implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme Lei federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, e dá outras providências”. PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – Foram aprovados por unanimidade em votação por aclamação os Projetos: PL 103/21, de autoria do Ver. Nema, que “Dispõe sobre a instituição do “Dia do Servidor Público Municipal Aposentado”, no Município de Formosa-GO e dá outras providências”; PL 158/21, do Ver. Professor Shinayder, Nema, Cátia Rodrigues, Mundim, Eliton de Paiva, Filipe Vilarins, Índio de Assis, Joelson “Trovão”, Luziano Martins, Roberta Brito e Welio de Iraci Chegou, que “Denomina de “DECK Iraci Antônio da Silva” o DECK Mata da Bica, localizado na Avenida Bosque 512- 632, Bairro Centro, no Município de Formosa/GO”; e PL 53/21, do Ver. Welio de Iraci Chegou, Nema, Cátia Rodrigues, Mundim, Eliton de Paiva, Filipe Vilarins, Hermes Costa, Índio de Assis, Joelson “Trovão”, Luziano Martins, Roberta Brito e Professor Shinayder, que “Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei Municipal n° 600, de 03 de setembro de 2020”. O Ver. Wélio de Iraci Chegou assumiu a Presidência durante a discussão e votação do PL no 103/21. TEMA LIVRE (às 16h01): Oradores inscritos: Ver. Nema, Marquim Araujo, Mundim, Simone Ribeiro e Luziano Martins. EXPLICAÇÃO PESSOAL (às 16h15): Oradores inscritos: Vers. Simone Ribeiro, Cátia Rodrigues, Joelson “Trovão” e Subtenente Clésio. Áudio e vídeo da Sessão disponíveis nas Atas Eletrônicas no 41/21 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e vinte e seis minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia quatro de novembro de dois mil e vinte e um no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Welio Antonio da Silva (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.

ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente

ROBERTA BRITO SCHWERZ FUNGHETTO
Vice-Presidente

WELIO ANTÔNIO DA SILVA
1º Secretário

CÁTIA RODRIGUES SILVA
2ª Secretária

FILIPE VILARINS LACERDA
3º Secretário