Ata da Sessão Ordinária do dia 09/10/17
ATA N.º 036/17 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/17
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e dezessete minutos do dia nove de outubro de dois mil e dezessete, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Luziano Martins de Araujo (Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Vice-Presidente); Roberta Soares de Brito (1ª Secretária); Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila (2º Secretário); Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda; Clayton Dantas Dias - Ceguinho; Domingos de Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva; Genedir Vicente Benetti Ribas; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Miguel Rubens dos Santos Oliveira – Macarrão e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Acinemar Gonçalves Costa - Nema (3º Secretário), Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes, Bruno Rogério de Araújo e Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael não compareceram à Sessão. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (14/09/17) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo – PL 041/17 que “Estabelece normas e condições para Uso e Ocupação do Solo no Município de Formosa”; PL 042/17 que “Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no município”; PL 043/17 que “Institui o Código Municipal do Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências”; PL 049/17 que “Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Formosa com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e outras providências” e PL 051/17 que “Dispõe sobre alteração de dispositivos legais da Lei n.º 202/14, de 18 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, ao Fundo de Previdência Social do Município de Formosa para atendimento de recomendações do Ministério da Previdência Social – MPS e dá outras providências”. Projetos de Lei Complementar oriundos do Executivo – PLC 040/17 que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão”; PLC 044/17 que “Dispõe sobre revogação de artigos que menciona da Lei Complementar n.º 10/12, de 05 de outubro de 2012, e dá outras providências” e PLC 045/17 que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – PL 106/17, de autoria do Ver. Ceguinho, que “Dá denominação a via Pública da cidade de Formosa, e dá outras providências”; PL 107/17, do Ver. Bruno Araújo, que “Institui o Dia do Comerciante no Município de Formosa/GO, e dá outras providências”; PL 109/17, do Ver. Genedir Ribas, que “Institui o Programa Censo de Inclusão do Autista, para análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista do município de Formosa e dá outras providências” e PL 110/17, dos Vers. Carlim da Vila e Miro Bikes, que “Dispõe sobre a contratação de Vigilância Armada 24 horas nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de Formosa-GO”. Projetos de Decreto Legislativo – Título de Cidadão Formosense: PDL 001 e 002/17, de autoria do Ver. Nema; PDL 007/17, do Ver. Miro Bikes; PDL 013 e 014/17, do Ver. Netinho Lacerda; PDL 019, 020, 021 e 022/17, do Ver. Bruno Araújo; PDL 025, 026, 027 e 029/17, do Ver. Carlim da Vila; PDL 031, 032 e 033/17, do Ver. Ceguinho; PDL 037, 038 e 039/17, do Ver. Domingos Filho; PDL 043, 044 e 045/17, do Ver. Mundim; PDL 049, 050, 052 e 053/17, do Ver. Eduardinho de Paiva; PDL 054, 055, 056 e 057/17, do Ver. Genedir Ribas; PDL 060 e 064/17, do Ver. Joelson “Trovão”; PDL 066, 067, 068 e 069/17, do Ver. Jurandir Oliveira; PDL 072, 073 e 074/17, do Ver. Luziano Martins; PDL 081/17, do Ver. Macarrão; PDL 084, 085, 086, 087, 088 e 089/17, do Ver. Professor Rafael; PDL 090, 091 e 092/17, da Vera. Roberta Brito; PDL 096 e 097/17, do Ver. Wenner Patrick. Comenda de Honra ao Mérito Itiquira: PDL 003, 004 e 005/17, de autoria do Ver. Nema; PDL 009, 010, 011 e 012/17, do Ver. Miro Bikes; PDL 016, 017 e 018/17, do Ver. Netinho Lacerda; PDL 023 e 024/17, do Ver. Bruno Araújo; PDL 028 e 030/17, do Ver. Carlim da Vila; PDL 034, 035 e 036/17, do Ver Ceguinho; PDL 040, 041 e 104/17, do Ver. Domingos Filho; PDL 046, 047 e 048/17, do Ver. Mundim; PDL 051 e 103/17, do Ver. Eduardinho de Paiva; PDL 058 e 059/17, do Ver. Genedir Ribas; PDL 061, 062 e 063/17, do Ver. Joelson “Trovão”; PDL 070/17, do Ver. Jurandir Oliveira; PDL 075, 076 e 077/17, do Ver. Luziano Martins; PDL 078, 079 e 080/17, do Ver. Macarrão; PDL 093, 094 e 095/17, da Vera. Roberta Brito; PDL 099, 100 e 101/17, do Ver. Wenner Patrick. Indicações: n.º 1568, 1569, 1571, 1572 e 1573/17, de autoria do Ver. Netinho Lacerda; n.º 1669 e 1670/17, do Ver. Carlim da Vila; n.º 1623, 1625 e 1626/17, do Ver. Ceguinho; n.º 1393, 1424, 1425, 1426 e 1427/17, do Ver. Domingos Filho; n.º 1472 e 1474/17, do Ver. Mundim; n.º 1541, 1542, 1543, 1547 e 1548/17, do Ver. Eduardinho de Paiva; n.º 1631, 1632 e 1634/17, do Ver. Genedir Ribas; n.º 1481, 1482 e 1483/17, do Ver. Joelson “Trovão”; n.º 1679/17, do Ver. Luziano Martins; n.º 1657 e 1658/17, do Ver. Macarrão. Em virtude das ausências dos autores, foram retiradas as indicações: n.º 1687, 1689 e 1690/17, do Ver. Nema; n.º 1663, 1664 e 1665/17, do Ver. Bruno Araújo; n.º 1398, 1603, 1604 e 1605/17, do Ver. Professor Rafael. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Moções de Congratulação: Foram votadas em bloco e aprovadas por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Bruno Araújo, Miro Bikes, Nema e Professor Rafael), as seguintes Moções de autoria dos Vers. Carlim da Vila, Netinho Lacerda e Professor Rafael: Moção n.º 034/17 a ser consignada aos Senhores e Senhoras Guardas Municipais, por terem participado do Curso de Extensão Formação de Guarda Civil Municipal, realizado entre os dias 20 de fevereiro e 09 de junho de 2017, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - Campus Formosa, com Carga Horária 1.172 horas; Moção n.º 035/17 a ser consignada ao Senhor Hernany Bueno de Araújo, Assessor da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás e por gerenciar com grande excelência o Curso de Formação de Guarda Civil Municipal no Estado de Goiás. ORDEM DO DIA: Vetos: n.º 058/17 - veto total ao Autógrafo n.º 058/2017 do Projeto de Lei Ordinária 068/2017 de autoria do Poder Legislativo; n.º 062/17 - veto total ao Autógrafo n.º 062/2017 do Projeto de Lei Ordinária 076/2017 de autoria do Poder Legislativo. Esses vetos foram votados em bloco e mantidos por 07 votos contrários (Vers. Carlim da Vila, Domingos Filho, Eduardinho de Paiva, Joelson “Trovão”, Netinho Lacerda, Roberta Brito e Wenner Patrick), 05 favoráveis (Vers. Ceguinho, Genedir Ribas, Jurandir Oliveira, Macarrão e Mundim) e 04 ausências (Vers. Bruno Araújo, Miro Bikes, Nema e Professor Rafael). Após a votação, o Presidente esclareceu que os vetos seriam rejeitados caso obtivessem o voto da maioria absoluta dos vereadores. TEMA LIVRE (às 20h17): Oradores inscritos: Vers. Domingos Filho, Ceguinho, Wenner Patrick, Eduardinho de Paiva, Genedir Ribas, Jurandir Oliveira e Luziano Martins. EXPLICAÇÃO PESSOAL (às 20h47): Oradores inscritos: Vers. Mundim, Roberta Brito, Wenner Patrick, Luziano Martins, Carlim da Vila, Genedir Ribas e Domingos Filho. Áudio e vídeo da Sessão disponíveis nas Atas Eletrônicas n.º 036/17 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e cinquenta e oito minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia dez de outubro de dois mil e dezessete no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Roberta Soares de Brito (1ª Secretária), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
LUZIANO MARTINS DE ARAUJO
Presidente
JURANDIR HUMBERTO A. DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
ROBERTA SOARES DE BRITO
1ª Secretária
CARLOS GOMES DE MOURA
2º Secretário
ACINEMAR GONÇALVES COSTA
3º Secretário
