Ata da Sessão Ordinária do dia 03/09/19
ATA N.º 031/19 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/19
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e nove minutos do dia três de setembro de dois mil e dezenove, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quórum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Edmundo Nunes Dourado - Mundim (Presidente); Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael (Vice-Presidente); Bruno Rogério de Araújo (1º Secretário); Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva (2º Secretário); Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes (3º Secretário); Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda; Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila; Clayton Dantas Dias - Ceguinho; Divino Ramos da Silva; Domingos de Sena Lopes Filho; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Jurandir Humberto Alves de Oliveira; Luziano Martins de Araujo; Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão; Roberta Brito Schwerz Funghetto e Wenner Patrick de Sousa. O Ver. Acinemar Gonçalves Costa - Nema não compareceu à Sessão. O Ver. Bruno Araújo justificou a ausência do Ver. Nema e esclareceu que as faltas dos parlamentares são abonadas somente mediante apresentação de atestado médico. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (15/08/19) foi lida e aprovada sem ressalvas. O 1º Secretário fez a leitura do Requerimento de uso da Tribuna o qual foi autorizado pelo Plenário. TRIBUNA LIVRE (às 19h18): Padre Fábio Muniz do Valle e Ítalo Martins Lôbo, abordando os assuntos: Setembro Amarelo – Suicídio e Dependência Química. Manifestaram-se: Vers. Professor Rafael, Jurandir Oliveira, Wenner Patrick, Roberta Brito, Domingos Filho e Mundim. MATÉRIAS LIDAS: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo – PL 023/19 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências” e PL 024/19 que “Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências”. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – PL 040/19, de autoria do Ver. Joelson “Trovão”, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para o uso de idosos e de pessoas com deficiência, nas agências de atendimento e demais órgãos públicos do Município de Formosa e dá outras providências”; PL 042/19, do Ver. Divino Ramos, que “Isenta do Pagamento de Uso do Transporte Coletivo a Guarda Municipal e Agentes Municipal de Trânsito”; e PL 045/19, do Ver. Professor Rafael, que “Dispõe sobre o Programa Acesso Livre Wi-Fi, em áreas públicas e pontos turísticos do Município de Formosa, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências”. Indicações: n.º 1710, 1711, 1712 e 1713/19, de autoria do Ver. Nema; n.º 1621, 1768 e 1770/19, do Ver. Miro Bikes; n.º 1748, 1749, 1750 e 1751/19, do Ver. Netinho Lacerda; n.º 1645, 1646 e 1647/19, do Ver. Bruno Araújo; n.º 1353 e 1457/19, do Ver. Ceguinho; n.º 1738 e 1739/19, do Ver. Divino Ramos; n.º 1635, 1636 e 1637/19, do Ver. Domingos Filho; n.º 475, 477, 560 e 568/19, do Ver. Mundim; n.º 1300, 1301, 1302, 1303 e 1679/19, do Ver. Eduardinho de Paiva; n.º 1001, 1007 e 1010/19, do Ver. Joelson “Trovão”; n.º 1481, 1483, 1497, 1498 e 1502/19, do Ver. Professor Rafael. MATÉRIA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Moção de Congratulação: n.º 025/19, de autoria do Ver. Professor Rafael, a ser encaminhada aos Senhores e Senhoras: Ana Paula Ferreira Magalhães, Antomar Duarte Silva Filho, Geizebel Lopes dos Santos, Isabel Alves Fernandes dos Santos, IFG - Instituto Federal de Goiás - Campus Formosa, Jander Flávio de Oliveira, Mariana Granado Liba, Samuel Nunes dos Santos, Waldeson Lopes de Ataides, Glenio Ribeiro Rodrigues, Mário Lúcio Cunha de Azevedo e Murilo de Assis Silva, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense. Essa Moção foi aprovada por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Nema). ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – O PL 007/19, de autoria do Ver. Professor Rafael, que “Estabelece prioridade de atendimento a membros da Polícia Civil, Polícia Militar, do Corpo de Bombeiro e aos Agentes de Segurança Penitenciária, fardados e em serviços, em filas para uso do caixa, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotérica e assemelhados no município de Formosa-GO”, foi aprovado por 07 votos favoráveis (Vers. Ceguinho, Divino Ramos, Domingos Filho, Eduardinho de Paiva, Luziano Martins, Miro Bikes e Professor Rafael), 06 contrários (Vers. Carlim da Vila, Jurandir Oliveira, Macarrão, Netinho Lacerda, Roberta Brito e Wenner Patrick), 02 abstenções (Vers. Bruno Araújo e Joelson “Trovão”) e 01 ausência (Ver. Nema). Foram votados em bloco e aprovados por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Nema), os seguintes projetos de autoria da Vera. Roberta Brito: PL 024/19 que “Determina que o executivo municipal disponibilize em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos conselhos municipais e dá outras providências” e PL 026/19 que “Cria mecanismo para adoção de medidas preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência a serem adotados por bares, restaurantes, casas noturnas e similares”. TEMA LIVRE (às 21h02): Oradores inscritos: Vers. Eduardinho de Paiva, Netinho Lacerda, Roberta Brito, Joelson “Trovão” e Mundim. EXPLICAÇÃO PESSOAL (às 21h11): Orador inscrito: Ver. Bruno Araújo. Áudio e vídeo da Sessão disponíveis nas Atas Eletrônicas n.º 031/19 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e doze minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia quatro de setembro de dois mil e dezenove no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Bruno Rogério de Araújo (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
EDMUNDO NUNES DOURADO
Presidente
RAFAEL DE ALMEIDA BARROS
Vice-Presidente
BRUNO ROGÉRIO DE ARAÚJO
1º Secretário
EDUARDO LEONEL DE PAIVA
2º Secretário
ALMIRO FRANCISCO GOMES
3º Secretário