Ata da Sessão Extraordinária do dia 21/12/20
ATA Nº 7/20 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/12/20
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Sessão Extraordinária iniciada às nove horas e oito minutos do dia vinte e um de dezembro de dois mil e vinte, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quórum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva (Presidente); Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda (Vice-Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Primeiro-Secretário); Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes (Segundo-Secretário); Orlandino Pereira dos Santos - Orlandino Lanterneiro (Terceiro-Secretário); Acinemar Gonçalves Costa - Nema; Bruno Rogério de Araújo; Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila; Domingos de Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Genedir Vicente Benetti Ribas; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Luziano Martins de Araujo; Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão; Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael; Roberta Brito Schwerz Funghetto; e Wenner Patrick de Sousa. Os vereadores eleitos, Fernanda Martins de Lima e Valdson Jose da Silva, apresentaram Requerimento Administrativo protocolado às nove horas e quarenta e oito minutos deste dia na Presidência da Câmara a fim de trancar a pauta destas Sessões. EXPEDIENTE: Foram lidas e aprovadas sem ressalvas as atas nº 6/20 da Sessão Extraordinária do dia 03/11/20 e Ata nº 50/20 da Sessão Ordinária do dia 11/12/20. O Ver. Jurandir Oliveira fez uma breve explanação sobre a Recomendação nº 14/20 da 6ª Promotoria de Justiça desta Comarca ao Presidente da Câmara Municipal de Formosa - Inquérito Civil nº 202000287261 acerca da estrutura de cargos e funções da Câmara (Lei Municipal nº 468, de 29 de julho de 2011). ORDEM DO DIA: MATÉRIA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: Foi aprovado por 13 votos favoráveis, 2 contrários (Vers. Joelson “Trovão” e Roberta Brito) e 1 abstenção (Ver. Orlandino Lanterneiro), o Parecer nº 4/20 da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM que julga as contas de governo de 2017, do ex-prefeito Ernesto Guimarães Roller. PROJETO EM 1ª e 2ª FASES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Resolução – O PR 9/20, de autoria dos Vers. Nema, Carlim da Vila, Miro Bikes, Luziano Martins, Roberta Brito, Joelson “Trovão”, Genedir Ribas, Macarrão, Mundim, Jurandir Oliveira e Eduardinho de Paiva que “Altera o artigo 107 da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno”, foi aprovado em todas as fases por 14 votos favoráveis e 2 contrários (Vers. Bruno Araújo e Professor Rafael). O Ver. Netinho Lacerda assumiu a presidência nesta votação e por essa razão não votou. Áudio e vídeo da Sessão disponíveis nas Atas Eletrônicas nº 7/20 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Extraordinária a ser realizada no dia vinte e três de dezembro de dois mil e vinte às nove horas neste mesmo local. E, para constar, eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
EDUARDO LEONEL DE PAIVA
Presidente
ARISTÓTELES DE LACERDA NETO
Vice-Presidente
JURANDIR HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA
Primeiro-Secretário
ALMIRO FRANCISCO GOMES
Segundo-Secretário
ORLANDINO PEREIRA DOS SANTOS
Terceiro-Secretário