Ata da Audiência Pública n.º 001/18

ATA N.º 001/18 DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 09/11/18

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

PLANO DE MANEJO DO PARQUE MUNICIPAL DO ITIQUIRA

Audiência iniciada às nove horas e vinte e um minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezoito, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Ordinária n.º 031/18 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira”. O mestre de cerimônia, Sr. Fabio Jose de Souza Rodrigues, iniciou os trabalhos com a composição da Mesa Diretiva da qual participaram os vereadores: Edmundo Nunes Dourado - Mundim (Presidente); Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael (Vice-Presidente); Genedir Vicente Benetti Ribas (2º Secretário); Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva (3º Secretário); Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes; Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila; Clayton Dantas Dias - Ceguinho; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Jurandir Humberto Alves de Oliveira; Luziano Martins de Araujo e Wenner Patrick de Sousa. Não compareceram os Vers. Acinemar Gonçalves Costa – Nema, Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda, Bruno Rogério de Araújo (1º Secretário), Domingos de Sena Lopes Filho, Miguel Rubens dos Santos Oliveira – Macarrão e Roberta Brito Schwerz Funghetto. O Ver. Bruno Araújo justificou a ausência. Completaram a Mesa Diretiva: José Túlio Valadares Reis Júnior (Tabelião Titular do Cartório de Notas e Registro de Imóveis de Formosa); Capitão Jader da Silva (Representante da Polícia Militar de Goiás); Luiz Humberto Gonçalves Gomes (Representante da Saneago); Luiz Carlos Zytkuewisz (Procurador do Instituto Larus); Ian de Moraes Thomé (Superintendente de Meio Ambiente); Divino Ramos da Silva (ex-vereador); Henrique Vieira de Sousa (ex-vereador); Carlúcio Amado dos Anjos (ambientalista); Jesulindo Gomes de Castro (ex-vereador) e Welito Antonio da Silva (Representante da Associação de Chacareiros). Em seguida, o Presidente da Câmara fez a abertura oficial da Audiência Pública.  Na sequência a palavra foi concedida aos membros da Mesa: Sr. Luiz Carlos, Ver. Joelson, Ver. Carlim da Vila, Ver. Luziano Martins, Ver. Genedir Ribas, Ver. Eduardinho de Paiva, Ver. Ceguinho, Ver. Jurandir Oliveira, Ian Thomé, Luiz Humberto, Capitão Jader, Henrique Vieira, Miro Bikes, Divino Ramos, Welito Antonio e José Túlio. Após os pronunciamentos foi exibido o vídeo: Itiquira a Alma do Paraíso. A seguir, o Sr. Luiz Carlos explanou sobre o Plano de Manejo Participativo do Parque Natural Municipal do Itiquira, com destaque para os tópicos: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC); Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000; Onde se enquadra o Parque do Itiquira no SNUC; Categorias de Unidades de Conservação; O que é um Plano de Manejo; A estrutura do Plano de Manejo; Trajetória da criação, objetivo e enquadramento do Parque; Importância do Plano de Manejo; Base conceitual metodológica adotada; Relevância da participação da população; Objetivos do Plano de Manejo; Localização e situação fundiária; Ocupação territorial e dinâmica Regional; Pontos de vulnerabilidade do Parque; Problemas de regularização fundiária; Zonas de amortecimento; Caracterização ambiental – meio biótico e abiótico; Caracterização social, institucional e econômica;  Estrutura de gestão da Unidade; Zoneamento da Unidade e Programas de Sustentabilidade. O Sr. Luiz Carlos apresentou as seguintes recomendações: Elaboração de Lei Municipal que considere o Parque Municipal como Unidade de Conservação de Proteção Integral e altere o nome do Parque Municipal Itiquira para Parque Natural Municipal do Itiquira; Criação e implantação do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Itiquira; Criação da Comissão de Proteção do Parque Natural Municipal do Itiquira (proposta do Fórum Permanente de Meio Ambiente e dos proprietários do entorno); Efetivação de Programas de Agentes Voluntários de Meio Ambiente; Conciliar as ações destinadas a Microbacia com as ações preconizadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos de Goiás – PERH/GO; Estabelecer parcerias público-privadas principalmente com os proprietários do entorno do Parque. A seguir, foi iniciada a fase de debates com a participação do público. Durante as discussões, o Sr. Paulo Henrique Mateus Meireles (Advogado e representante dos chacareiros da Fazenda Cipó) sugeriu que os parlamentares apresentem uma emenda ao Projeto de Lei, modificando o dispositivo que trata da área dos chacareiros (Área de evacuação - ZA3), alterando-a de uso controlado para uso especial habitação, lazer e turismo. Em relação à zona de amortecimento ZA3, o Sr. Dario Peixoto (Pesquisador em Geociências e membro da equipe do Instituto Larus) enfatizou que o uso controlado não é zona de evacuação. O termo evacuação se refere basicamente ao plano de contingência para escoamento populacional e outras medidas em casos de desastres e sinistros. O Sr. José Túlio prestou esclarecimentos sobre os procedimentos cartorários para a regularização fundiária na zona rural. Áudio e vídeo da Audiência disponíveis nas Atas Eletrônicas n.º 001/18 (CD e DVD). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, Genedir Vicente Benetti Ribas (2º Secretário) lavrei a presente ata que será assinada pelos membros da Mesa Diretora.

EDMUNDO NUNES DOURADO

Presidente

RAFAEL DE ALMEIDA BARROS

Vice-Presidente

BRUNO ROGÉRIO DE ARAÚJO

1º Secretário

GENEDIR VICENTE BENETTI RIBAS

2º Secretário

EDUARDO LEONEL DE PAIVA

3º Secretário