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Window Regimento Interno
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 28/01/2020 21h59 — registrado em:
Resolução nº 4/08 que "Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa".
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Window Plano Plurianual (PPA)
por for — publicado 07/07/2015 — última modificação 28/01/2020 21h58 — registrado em:
Lei nº 453/17 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências".
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Window Lei Orgânica Municipal
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 10/07/2019 07h31 — registrado em:
Lei Orgânica do Município de Formosa, Estado de Goiás
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Window Lei Orçamentária Anual (LOA)
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 28/01/2021 13h41 — registrado em:
Lei nº 606/20 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Window Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 28/01/2021 13h40 — registrado em:
Lei nº 586/20 que Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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Window Estrutura Administrativa do Poder Executivo
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 28/01/2021 13h44 — registrado em:
Lei nº 610/20 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências."
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Window Estatuto do Servidor Público
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 28/01/2020 21h57 — registrado em:
Lei nº 143/91 que "Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências".
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Window Estatuto do Magistério Público
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 28/01/2020 21h57 — registrado em:
Lei Complementar nº 4/09 que "Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências".
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Window Estatuto da Guarda Municipal
por for — publicado 07/07/2015 — última modificação 28/01/2020 21h56 — registrado em:
Lei Complementar nº 11/12 que "Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências"
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Window Código Tributário
por Secretaria Geral — publicado 07/07/2015 — última modificação 28/01/2020 21h55 — registrado em:
Lei Complementar nº 3/09 que Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências.
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