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Lei Complementar n.º 023/17
por Secretaria Geral publicado 22/11/2017 — registrado em: ,
Dispõe sobre revogação de artigos que menciona da Lei Complementar n.º 10/12, de 05 de outubro de 2012, e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 024/17
por Secretaria Geral publicado 22/11/2017 — registrado em: ,
Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei n.º 440/17
por Secretaria Geral publicado 22/11/2017 — registrado em: ,
Estabelece normas e condições para Uso e Ocupação do Solo no Município de Formosa.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei n.º 441/17
por Secretaria Geral publicado 22/11/2017 — registrado em: ,
Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei n.º 442/17
por Secretaria Geral publicado 22/11/2017 — registrado em: ,
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei n.º 443/17
por Secretaria Geral publicado 22/11/2017 — registrado em: ,
Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de cerol e produtos similares no âmbito do município de Formosa, Estado de Goiás, e outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei n.º 444/17
por Secretaria Geral publicado 22/11/2017 — registrado em: ,
Institui a Semana Municipal Contra o Uso de Cerol e Produtos Similares em pipas, papagaios, pandorgas, no âmbito do Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei n.º 445/17
por Secretaria Geral publicado 22/11/2017 — registrado em: ,
Altera a Lei n.º 069/06, de 07 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Leis aprovadas em novembro de 2017
por Secretaria Geral publicado 14/12/2017 — registrado em: ,
Leis aprovadas no mês de novembro e sancionadas no dia 06 de dezembro de 2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei n.º 446/17
por Secretaria Geral publicado 14/12/2017 — registrado em: ,
Dispõe sobre alteração de dispositivos legais da Lei n.º 202/14, de 18 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, ao Fundo de Previdência Social do Município de Formosa para atendimento de recomendações do Ministério da Previdência Social - MPS e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias