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Lei nº 723, de 20 de dezembro de 2021
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por comunicacao
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publicado
23/01/2022
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Leis,
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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 646/2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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Lei nº 724, de 20 de dezembro de 2021
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por comunicacao
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publicado
23/01/2022
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2022 e, dá outras providências.
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Lei nº 726, de 21 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Formosense Anjos de Quatro Patas – AFAP.
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Lei nº 727, de 21 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Dá denominação a via pública da cidade de Formosa, e dá outras providências.
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Lei nº 728, de 21 de dezembro de 2021
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por comunicacao
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publicado
23/01/2022
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público no munícipio de Formosa.
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Lei nº 729, de 21 de dezembro de 2021
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por comunicacao
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23/01/2022
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Institui a “Semana da Integração Evangélica” no Calendário Oficial do Município, a ser celebrada anualmente na última semana de novembro.
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Lei nº 731, de 21 de dezembro de 2021
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por comunicacao
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publicado
23/01/2022
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última modificação
23/01/2022 16h02
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Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue em locais públicos de cultura, esporte e lazer no Município de Formosa.
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Lei nº 732, de 21 de dezembro de 2021
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por comunicacao
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publicado
23/01/2022
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última modificação
23/01/2022 16h08
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Institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, no Município de Formosa.
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Lei nº 733, de 21 de dezembro de 2021
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por comunicacao
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publicado
23/01/2022
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última modificação
23/01/2022 16h07
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Estabelece a prioridade das pessoas com deficiência, seus pais e tutores nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em Saúde no Município de Formosa.
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Lei nº 734, de 21 de dezembro de 2021
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por comunicacao
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publicado
23/01/2022
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última modificação
23/01/2022 16h07
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Institui a política de atenção à mulher provedora vítima de violência no município de Formosa-GO.
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